O fim de 2024 marcou a realização da maior eleição da história da OAB/RS. Com a participação de 52.857 advogados e advogadas, Leonardo Lamachia foi reeleito, com 77% dos votos válidos, para comandar a Ordem gaúcha no triênio 2025-2027.

Outro fato relevante ocorrido nos últimos meses do ano foi a tramitação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei (PL) que dispensa o adiantamento do pagamento de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais e atribui a responsabilidade ao vencido.

Além disso, o último trimestre de 2024 foi marcado pela presença da Ordem gaúcha nas subseções do interior, onde a entidade inaugurou estruturas, ouviu a advocacia e encaminhou demandas da classe. Abaixo, confira o resumo da atuação da OAB/RS nos meses de outubro, novembro e dezembro:

Outubro

Em outubro teve início os pagamentos antecipados dos precatórios federais, uma conquista histórica da OAB/RS, injetando mais de R$ 4 bilhões na economia, assim como dos cerca de R$ 680 milhões correspondentes à perda arrecadatória de ICMS. As conquistas decorrem do trabalho realizado pela entidade em Brasília no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 2059, que questiona a dívida do Estado com a União, e que voltou aos debates após as inundações de maio.

Com isso, a Ordem gaúcha também alertou a população para golpes contra os credores, trabalhou junto com as autoridades de segurança e disponibilizou um canal de denúncias para casos suspeitos de fraude. Municípios gaúchos também foram beneficiados com o pagamento antecipado de R$ 133 milhões referentes à compensação pelas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), também em resultado direto da ACO 2059.

O mês de outubro também foi marcado pelas eleições em todas as cidades do país. Para garantir a transparência e o cumprimento da legislação, a OAB/RS integrou o Observatório Nacional das eleições municipais de 2024. Além disso, a Ordem gaúcha promoveu a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência” para conscientizar os eleitores sobre a importância do voto responsável. E, nos dias de votação, a Comissão Especial de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS realizou plantões extraordinários para garantir suporte aos advogados e advogadas que estavam em atividade durante a eleição.

Seguindo com os roteiros pelas subseções, Lamachia esteve em Taquara para a entrega da ampliação do prédio que sedia a subseção no município, por meio do Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE. O programa Nenhuma Subseção Sem Sede também inaugurou a sede da advocacia de Triunfo. "É uma satisfação realizar entregas concretas para os advogados e advogadas gaúchas. Sem dúvida, a inauguração dessas novas estruturas representa o compromisso que a atual diretoria da Ordem tem com a advocacia e com a sociedade”, destacou o tesoureiro Jorge Fara.

Já as subseções de Tenente Portela, Tramandaí e Canoas foram representadas pelo presidente da Ordem gaúcha em três reuniões seguidas com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para pleitear melhorias na prestação jurisdicional, de acordo com as particularidades e necessidades de cada comarca.

Em Pelotas, no sul do Estado, ocorreu o VI Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2022/2024, que destacou a união e a valorização de toda a advocacia do Rio Grande do Sul. O evento discutiu assuntos institucionais, bem como temas relacionados à prestação jurisdicional, especialmente no que diz respeito aos sistemas eproc e Multicom, além de deliberar sobre a publicidade na advocacia, assistência judiciária gratuita, o uso de inteligência artificial no sistema de Justiça e outros assuntos de interesse da classe. "Sem dúvida, um momento dedicado a ouvir as demandas dos nossos colegas e, também, a dar encaminhamento a cada uma das solicitações vindas diretamente das subseções, onde está a base da advocacia", disse o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem.

Entre as demandas da advocacia, outubro trouxe mais uma conquista relevante para a prestação jurisdicional gaúcha. Após atuação da Ordem, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância em 13 comarcas. A proposta encaminhada à ALRS eleva para entrância intermediária as comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. E para entrância final as de Alvorada, Bento Gonçalves, Lajeado, Ijuí, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria.

Ao longo do mês, a OAB/RS avançou também nas tratativas com a Polícia Civil para viabilizar o pagamento de fianças via Pix e no pagamento dos precatórios no âmbito estadual. A pauta das revistas pessoais de advogados e advogadas nos prédios dos foros das comarcas gaúchas foi abordada com o TJRS, quando a Ordem solicitou a adequação dos detectores de metais nos foros.

Em relação à defesa das prerrogativas profissionais, a Ordem gaúcha oficiou o TJRS por desrespeito à advocacia durante sessão da 20ª Câmara Cível do TJRS. O julgamento durou mais de 12 horas, sem condições dignas para a advocacia, como ausência de lugares para sentar, falta de banheiro, entre outras dificuldades. A defesa das prerrogativas da advocacia também foi tema do seminário promovido pela OAB/RS para 56 servidores penitenciários do Estado. O evento integra o Curso de Formação Profissional da Polícia Penal e faz parte de um termo de cooperação assinado pela Ordem gaúcha com instituições da Justiça.

A cultura também esteve em destaque na Ordem gaúcha, com uma nova edição do Show de Talentos da Advocacia, que reuniu diversos talentos no palco do Bar Opinião, na capital gaúcha. Ao todo, foram realizadas 27 apresentações. “É um momento para fortalecer os laços entre os colegas, promovendo a integração e mostrando que a advocacia é rica em cultura e com talentos em diversas áreas”, disse a vice-presidente da OAB/RS e coordenadora do evento, Neusa Bastos.

No Dia das Crianças, a OAB/RS promoveu um evento na Praça dos Açorianos dedicado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições de acolhimento de Porto Alegre.

Novembro

O dia 22 de novembro de 2024 ficou marcado como o dia da maior votação da história da OAB/RS, que contou com a participação de 52.857 advogados e advogadas. Com 77% dos votos válidos, Leonardo Lamachia foi reeleito para o triênio 2025-2027. O pleito ocorreu de forma totalmente on-line, mas contou com seções eleitorais em Porto Alegre e no interior do Estado para apoio presencial à advocacia. As subseções gaúchas também elegeram as suas respectivas diretorias.

Ainda em novembro, foi dado mais um importante passo para a isenção de custas da advocacia gaúcha se tornar realidade. O Projeto de Lei (PL) que dispensa o adiantamento do pagamento de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais e atribui a responsabilidade ao vencido começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) como PL 294/2024. O texto foi distribuído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo gaúcho sob a relatoria da deputada delegada Nadine, que antecipou parecer favorável à iniciativa. Se concretizada, a aprovação do PL será a maior conquista legislativa estadual da história da entidade.

Em âmbito nacional, o presidente da OAB/RS mobilizou a bancada federal gaúcha solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.538/2021, que busca dispensar a exigência de antecipação de custas processuais na execução de honorários advocatícios.

Outro momento histórico aconteceu em novembro: a definição de duas listas sêxtuplas para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pelo Quinto Constitucional. A votação, conduzida pelo presidente Lamachia e pelo secretário-geral da Ordem gaúcha, Gustavo Juchem, ocorreu em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/RS, que dedicou mais de oito horas de trabalho para ouvir os candidatos e eleger os nomes para as listas. Também em dezembro, a advogada Gabriela John dos Santos Lopes tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS). Foi a primeira vez que a entidade indicou, por meio de lista sêxtupla, um advogado ou uma advogada para compor o TJM/RS.

Já em relação à atuação contra a oferta de serviços irregulares de assessoria jurídica, a OAB/RS e a subseção de Rio Grande oficiaram à CGJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo apuração sobre a atuação de um cartório do município que prestava serviços de competência exclusiva da advocacia. Por fim, a Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS solicitou ao TJRS e à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS a implantação de mais um Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) no Estado.

Dezembro

O mês de dezembro chegou com uma ótima notícia para os advogados e as advogadas gaúchas: a OAB/RS confirmou o reajuste zero na anuidade de 2025. Desta forma, o valor seguirá o mesmo pelo terceiro ano consecutivo. "A advocacia gaúcha investirá novamente o mesmo valor e seguirá recebendo entregas concretas da OAB/RS”, frisou o tesoureiro Jorge Fara.

Outra conquista para a advocacia gaúcha no mês foi a implantação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal por meio do Pix.

Trabalhando em favor de advogados e advogadas, a entidade, juntamente com o Conselho Federal da OAB (CFOAB), atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias.

Já no âmbito dos grandes eventos, a Ordem gaúcha, em parceria com a Polícia Civil, promoveu o II Seminário Estadual da Consciência Negra. E, em conjunto com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), a entidade realizou a entrega do tradicional Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo.