Home /
Noticias /
02.07.2021 08:37
Em alusão aos 20 anos do Estatuto da Cidade, OAB/RS realiza Congresso de Direito Urbanístico
02/07/2021 08:37
https://bit.ly/2TldGvp
<
p
>
A
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
p
o
r
m
e
i
o
d
e
s
u
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
c
o
m
i
s
s
o
e
s
/
c
e
d
u
p
u
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
e
P
l
a
n
e
j
a
m
e
n
t
o
U
r
b
a
n
o
(
C
E
D
U
P
U
)
<
/
a
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
;
"
>
,
<
/
s
p
a
n
>
r
e
a
l
i
z
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
n
o
d
i
a
0
7
d
e
j
u
l
h
o
,
o
w
e
b
i
n
a
r
&
l
d
q
u
o
;
C
o
n
g
r
e
s
s
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
d
a
O
A
B
/
R
S
:
2
0
a
n
o
s
d
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
C
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
.
O
e
n
c
o
n
t
r
o
,
q
u
e
i
n
i
c
i
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
p
a
r
t
i
r
d
a
s
1
0
h
3
0
e
v
a
i
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
&
a
g
r
a
v
e
;
s
1
8
h
,
t
e
m
c
o
m
o
o
b
j
e
t
i
v
o
a
b
o
r
d
a
r
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
e
a
s
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
s
a
c
e
r
c
a
d
o
t
e
m
a
c
e
n
t
r
a
l
,
b
e
m
c
o
m
o
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
r
o
e
d
i
t
a
l
d
o
e
-
b
o
o
k
&
l
d
q
u
o
;
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
:
O
s
I
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
s
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
e
o
s
2
0
a
n
o
s
d
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
C
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
<
p
>
C
r
i
a
d
a
h
&
a
a
c
u
t
e
;
d
u
a
s
d
&
e
a
c
u
t
e
;
c
a
d
a
s
,
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
b
d
s
f
/
b
i
t
s
t
r
e
a
m
/
h
a
n
d
l
e
/
i
d
/
7
0
3
1
7
/
0
0
0
0
7
0
3
1
7
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
n
&
o
r
d
m
;
1
0
.
2
5
7
<
/
a
>
,
m
a
i
s
c
o
m
u
m
e
n
t
e
c
h
a
m
a
d
a
d
e
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
C
i
d
a
d
e
,
s
u
r
g
i
u
c
o
m
o
o
b
j
e
t
o
d
e
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
a
r
t
i
g
o
s
1
8
2
e
1
8
3
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
,
q
u
e
t
r
a
t
a
m
d
a
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
d
e
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
m
e
n
t
o
u
r
b
a
n
o
e
d
a
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
c
i
a
l
d
a
p
r
o
p
r
i
e
d
a
d
e
.
P
a
r
a
c
e
l
e
b
r
a
r
a
d
a
t
a
e
a
b
o
r
d
a
r
m
a
i
s
s
o
b
r
e
t
a
l
d
e
t
e
r
m
i
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
C
E
D
U
P
U
,
e
m
p
a
r
c
e
r
i
a
c
o
m
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
d
o
C
F
O
A
B
<
/
a
>
,
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
i
a
b
-
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
I
n
s
t
i
t
u
t
o
d
e
A
r
q
u
i
t
e
t
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
I
A
B
/
R
S
)
<
/
a
>
,
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
p
.
i
b
d
u
.
o
r
g
.
b
r
/
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
I
n
s
t
i
t
u
t
o
B
r
a
s
i
l
e
i
r
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
(
I
B
D
U
)
<
/
a
>
,
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
s
g
.
e
d
u
.
b
r
/
p
r
o
c
e
s
s
o
-
s
e
l
e
t
i
v
o
/
g
r
a
d
u
a
c
a
o
-
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
/
?
u
t
m
_
s
o
u
r
c
e
=
g
o
o
g
l
e
-
s
e
a
r
c
h
&
a
m
p
;
u
t
m
_
m
e
d
i
u
m
=
r
e
s
p
o
n
s
i
v
o
_
m
a
r
c
a
&
a
m
p
;
u
t
m
_
c
a
m
p
a
i
g
n
=
c
o
n
v
e
r
s
a
o
&
a
m
p
;
u
t
m
_
c
o
n
t
e
n
t
=
g
r
a
d
u
a
c
a
o
_
2
0
2
1
-
2
&
a
m
p
;
u
t
m
_
t
e
r
m
=
e
n
e
m
&
a
m
p
;
g
c
l
i
d
=
C
j
w
K
C
A
j
w
z
_
W
G
B
h
A
1
E
i
w
A
U
A
x
I
c
W
U
Z
o
U
Z
U
D
j
g
S
3
M
7
G
o
H
V
U
e
Z
w
_
c
G
0
P
W
A
l
p
Z
7
d
y
e
B
x
q
p
A
8
j
L
-
l
N
t
o
D
K
K
h
o
C
n
l
8
Q
A
v
D
_
B
w
E
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
a
S
e
r
r
a
G
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
<
/
a
>
e
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
e
d
u
c
a
c
a
o
s
u
p
e
r
i
o
r
.
c
n
e
c
.
b
r
/
g
r
a
v
a
t
a
i
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
F
a
c
u
l
d
a
d
e
C
N
E
C
G
r
a
v
a
t
a
&
i
a
c
u
t
e
;
<
/
a
>
,
p
r
e
p
a
r
a
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
u
m
a
s
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
e
d
e
p
a
l
e
s
t
r
a
s
a
l
u
s
i
v
a
s
&
a
g
r
a
v
e
;
t
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
,
q
u
e
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
r
a
n
s
m
i
t
i
d
a
s
a
o
v
i
v
o
n
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
y
o
u
t
u
b
e
.
c
o
m
/
u
s
e
r
/
T
V
O
A
B
R
S
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
c
a
n
a
l
o
f
i
c
i
a
l
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
n
o
Y
o
u
t
u
b
e
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
>
A
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
E
D
U
P
U
e
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
a
d
o
e
v
e
n
t
o
,
E
l
a
i
n
e
P
a
g
a
n
i
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
a
s
s
u
n
t
o
a
s
e
r
a
b
o
r
d
a
d
o
,
d
e
s
t
a
c
a
n
d
o
-
o
c
o
m
o
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
o
s
t
e
m
p
o
s
a
t
u
a
i
s
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
e
m
u
m
m
u
n
d
o
q
u
e
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
p
e
s
q
u
i
s
a
s
d
i
v
u
l
g
a
d
a
s
,
s
e
m
o
s
t
r
a
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
u
r
b
a
n
o
:
&
l
d
q
u
o
;
D
i
a
n
t
e
d
a
s
t
r
a
n
s
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
a
s
c
i
d
a
d
e
s
o
p
e
r
a
m
c
o
t
i
d
i
a
n
a
m
e
n
t
e
d
e
v
e
m
o
s
e
s
t
a
r
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
m
e
n
t
e
a
t
u
a
l
i
z
a
d
o
s
d
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
e
n
v
o
l
v
e
m
o
p
l
a
n
e
j
a
m
e
n
t
o
u
r
b
a
n
o
e
o
D
i
r
e
i
t
o
u
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
,
d
e
f
o
r
m
a
a
p
o
d
e
r
m
o
s
n
o
s
c
a
p
a
c
i
t
a
r
p
a
r
a
e
x
i
g
i
r
,
e
n
q
u
a
n
t
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
,
a
i
m
p
l
e
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
j
e
t
o
s
p
a
r
a
q
u
e
a
s
n
o
s
s
a
s
c
i
d
a
d
e
s
m
e
l
h
o
r
e
m
s
u
a
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
a
q
u
a
l
i
d
a
d
e
d
e
v
i
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
s
s
a
l
t
a
.
<
/
p
>
<
p
>
E
l
a
i
n
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
a
l
o
u
a
r
e
s
p
e
i
t
o
d
o
e
d
i
t
a
l
p
a
r
a
a
s
u
b
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
a
r
t
i
g
o
s
q
u
e
v
e
r
s
e
m
s
o
b
r
e
o
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
,
q
u
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
v
u
l
g
a
d
o
l
o
g
o
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
o
w
e
b
i
n
a
r
.
&
l
d
q
u
o
;
O
l
i
v
r
o
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
q
u
e
v
a
i
a
o
e
n
c
o
n
t
r
o
d
e
u
m
a
d
a
s
a
t
r
i
b
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
a
d
e
s
e
r
v
i
r
c
o
m
o
u
m
c
a
n
a
l
d
e
c
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
e
n
t
r
e
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
e
d
o
P
l
a
n
e
j
a
m
e
n
t
o
U
r
b
a
n
o
e
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
n
a
a
p
r
o
x
i
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
c
o
m
u
n
i
d
a
d
e
c
i
e
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
a
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
n
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
u
r
b
a
n
a
s
d
e
p
l
a
n
e
j
a
m
e
n
t
o
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
.
B
u
s
c
a
-
s
e
f
o
m
e
n
t
a
r
o
d
e
b
a
t
e
e
p
r
o
m
o
v
e
r
a
r
e
f
l
e
x
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
b
r
e
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
c
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
u
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
f
r
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
s
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
r
b
a
n
o
.
N
e
s
t
e
a
n
o
,
o
l
i
v
r
o
,
q
u
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
V
I
v
o
l
u
m
e
,
t
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
o
r
m
o
t
e
o
s
2
0
a
n
o
s
d
o
E
s
t
a
t
u
t
o
d
a
C
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
>
P
o
r
f
i
m
,
a
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
a
i
n
d
a
e
n
f
a
t
i
z
o
u
o
q
u
e
i
n
s
c
r
i
t
o
s
e
i
n
s
c
r
i
t
a
s
i
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
c
o
n
t
r
a
r
n
o
e
v
e
n
t
o
,
p
r
i
n
c
i
p
a
l
m
e
n
t
e
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
e
D
i
r
e
i
t
o
:
&
l
d
q
u
o
;
O
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
q
u
e
s
e
i
n
s
c
r
e
v
e
r
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
d
o
w
e
b
i
n
a
r
p
o
d
e
e
s
p
e
r
a
r
a
s
e
n
s
i
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
c
o
n
s
c
i
e
n
t
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
e
s
t
u
d
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
U
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
o
n
a
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
f
u
t
u
r
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
d
a
s
f
u
t
u
r
a
s
a
d
v
o
g
a
d
a
s
n
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
u
r
b
a
n
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
n
c
l
u
i
u
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
v
i
s
u
a
l
i
z
a
r
a
p
r
o
g
r
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
p
l
e
t
a
,
o
s
n
o
m
e
s
d
o
s
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
e
s
e
i
n
s
c
r
e
v
e
r
,
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
s
y
m
p
l
a
.
c
o
m
.
b
r
/
c
o
n
g
r
e
s
s
o
-
d
e
-
d
i
r
e
i
t
o
-
u
r
b
a
n
i
s
t
i
c
o
-
d
a
-
o
a
b
r
s
-
2
0
-
a
n
o
s
-
d
o
-
e
s
t
a
t
u
t
o
-
d
a
-
c
i
d
a
d
e
_
_
1
2
6
0
8
9
8
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
c
l
i
q
u
e
a
q
u
i
<
/
a
>
.
O
e
v
e
n
t
o
&
e
a
c
u
t
e
;
g
r
a
t
u
i
t
o
e
c
o
n
c
e
d
e
c
e
r
t
i
f
i
c
a
d
o
d
e
6
h
o
r
a
s
,
m
a
s
s
o
m
e
n
t
e
a
o
s
p
a
r
t
i
c
i
p
a
n
t
e
s
d
e
v
i
d
a
m
e
n
t
e
i
n
s
c
r
i
t
o
s
n
a
p
l
a
t
a
f
o
r
m
a
S
y
m
p
l
a
.
O
w
e
b
i
n
a
r
p
o
d
e
s
e
r
a
s
s
i
s
t
i
d
o
p
o
r
m
e
i
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
y
o
u
t
u
b
e
.
c
o
m
/
w
a
t
c
h
?
v
=
b
M
i
i
6
X
-
7
z
4
U
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
d
e
s
t
e
l
i
n
k
<
/
a
>
.
<
/
p
>
02/07/2021 08:37