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24.08.2011 14:13
Em audiência no Senado, Lamachia defende Ficha Limpa na administração pública e ampla discussão das emendas parlamentares
24/08/2011 14:13
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Presidente da OAB/RS participou, nesta terça-feira (23), de debate contra a corrupção e a impunidade no País, atendendo convite dos senadores gaúchos Pedro Simon, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, nesta terça-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, de audiência pública sobre ações contra a corrupção e a impunidade no País. Lamachia esteve presente atendendo convite dos senadores gaúchos Pedro Simon, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim.
O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, também participou dos debates, juntamente com representantes da CNBB, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), da Associação Brasileira de Imprensa, da UNB, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Associação Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, da ONG Transparência Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela mobilização pela Lei da Ficha Limpa.
Na mesa do evento, Lamachia reforçou o posicionamento em defesa da adoção imediata dos princípios do Ficha Limpa para todos os escalões da administração pública. Para ele, a existência de Cargos em Comissão sem critérios técnicos facilitam os desvios, o locupletamento e a corrupção, além de incrementar a usina de corrupção que está assolando o Poder Público: "A presidente da República tem que governar para a sociedade, não para os partidos políticos".
Diante dos senadores, o presidente da OAB/RS defendeu a imediata revisão da legislação, requerendo a ampla discussão de um novo regramento sobre as emendas parlamentares, para que estas atendam os interesses da sociedade e não de um único parlamentar. "É uma medida ética fundamental para que não haja troca de favores e de interesses. Os fatos lamentáveis e vergonhosos que estamos vivenciando nos últimos tempos estão conspirando contra a nossa jovem democracia", alertou.
Lamachia ainda falou sobre a necessidade de alteração do atual sistema de foro privilegiado: "O instrumento parte do pressuposto de que determinadas autoridades, quando praticam atos de repercussão em todo o Brasil, deveriam ter o foro privilegiado porque poderiam ser vítimas de perseguição política. No entanto, a prática foi desvirtuada e o foro privilegiado tem que ser rediscutido".
Uma das propostas apresentadas foi a criação de Varas Especializadas em processos de desvios de recursos públicos. Segundo o dirigente da OAB/RS, a sociedade não aceita mais a gestão ineficiente dos recursos. "É um momento em que os cidadãos não podem mais continuar anestesiados diante dos escândalos de corrupção, pois já vimos casos demais de enriquecimento ilícito e já pagamos muito caro pela ineficiência do Estado", ressaltou.
Ao final do evento no Senado, foram definidas novas audiências públicas a serem realizadas no dia 07 de setembro, na sede as OAB/RS, em Porto Alegre; e no dia 13 de setembro, na sede da UNB, em Brasília.
Nesta quarta-feira (24), Lamachia participará do lançamento do Observatório da Corrupção, que será instalado pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de receber, da sociedade, denúncias de corrupção no Poder Público.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou, nesta terça-feira (23), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, de audiência pública sobre ações contra a corrupção e a impunidade no País. Lamachia esteve presente atendendo convite dos senadores gaúchos Pedro Simon, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim.
O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, também participou dos debates, juntamente com representantes da CNBB, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), da Associação Brasileira de Imprensa, da UNB, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Associação Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, da ONG Transparência Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela mobilização pela Lei da Ficha Limpa.
Na mesa do evento, Lamachia reforçou o posicionamento em defesa da adoção imediata dos princípios do Ficha Limpa para todos os escalões da administração pública. Para ele, a existência de Cargos em Comissão sem critérios técnicos facilitam os desvios, o locupletamento e a corrupção, além de incrementar a usina de corrupção que está assolando o Poder Público: "A presidente da República tem que governar para a sociedade, não para os partidos políticos".
Diante dos senadores, o presidente da OAB/RS defendeu a imediata revisão da legislação, requerendo a ampla discussão de um novo regramento sobre as emendas parlamentares, para que estas atendam os interesses da sociedade e não de um único parlamentar. "É uma medida ética fundamental para que não haja troca de favores e de interesses. Os fatos lamentáveis e vergonhosos que estamos vivenciando nos últimos tempos estão conspirando contra a nossa jovem democracia", alertou.
Lamachia ainda falou sobre a necessidade de alteração do atual sistema de foro privilegiado: "O instrumento parte do pressuposto de que determinadas autoridades, quando praticam atos de repercussão em todo o Brasil, deveriam ter o foro privilegiado porque poderiam ser vítimas de perseguição política. No entanto, a prática foi desvirtuada e o foro privilegiado tem que ser rediscutido".
Uma das propostas apresentadas foi a criação de Varas Especializadas em processos de desvios de recursos públicos. Segundo o dirigente da OAB/RS, a sociedade não aceita mais a gestão ineficiente dos recursos. "É um momento em que os cidadãos não podem mais continuar anestesiados diante dos escândalos de corrupção, pois já vimos casos demais de enriquecimento ilícito e já pagamos muito caro pela ineficiência do Estado", ressaltou.
Ao final do evento no Senado, foram definidas novas audiências públicas a serem realizadas no dia 07 de setembro, na sede as OAB/RS, em Porto Alegre; e no dia 13 de setembro, na sede da UNB, em Brasília.
Nesta quarta-feira (24), Lamachia participará do lançamento do Observatório da Corrupção, que será instalado pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de receber, da sociedade, denúncias de corrupção no Poder Público.
24/08/2011 14:13