O evento foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com o objetivo de debater o sistema de terceirização para a construção de presídios e a prestação de serviços penitenciários por meio de PPPs.

A Ordem gaúcha, por meio do coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH), conselheiro seccional Ricardo Breier, participou - na manhã desta quarta-feira (15), no Plenarinho da Assembleia Legislativa - da audiência pública sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no sistema prisional.

O evento foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dionilso Marcon, com o objetivo de debater o sistema de terceirização para a construção de presídios e a prestação de serviços penitenciários por meio de PPPs.

Compuseram também a mesa: representando a Corregedoria-Geral da Justiça, juiz corregedor Márcio André Keppler Fraga; o superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior; o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Charles Côrrea Schramm; o diretor da Secretaria de Segurança Pública, Antônio Padilha; o diretor da Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto de Joinville (SC), Richard Harrison dos Santos; o presidente do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), Luis Fernando Rocha; e a deputada Zilá Breitenbach.

Iniciando sua fala, Breier afirmou que a situação dos presídios é um problema que atinge a sociedade e, por esse motivo, tornou-se uma luta da OAB/RS. “Desde o início dessa gestão, a entidade firmou o compromisso em se envolver nas questões enfocando o bem comum”, argumentou.

Sobre a proposta das PPPs, o coordenador-geral da CDH avaliou que deve haver uma relação custo benefício: “Esse tema envolve pontos práticos estruturais de conceitos, sobretudo na efetividade. Por esse motivo, merece uma profunda análise para a realização de debates conscientes, chegando numa conclusão benéfica a todos”.

Comentando as condições do sistema penitenciário, lembrou das vistorias que a OAB/RS promoveu no presídio Central, Madre Pelletier, Fase, entre outros, nas quais foi constatada a situação deplorável em que se encontram.

Ainda sobre as instituições carcerárias, Breier destacou que deve haver uma ação para uma efetiva melhora. “O Brasil faz parte de acordos signatários, questões legais que se preocupam com os Direitos Humanos, que não abrange apenas os presos, mas que pauta o bem-estar humano”.

Apontou ainda que a Ordem gaúcha, por meio da CDH, formou um grupo de estudos para analisar a viabilidade da matéria das PPPs. “O objetivo é encontrar a solução que menos viola as garantias constitucionais”.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Charles Côrrea Schramm, afirmou que a alternativa das PPPs merece atenção, verificando, assim, a sua real efetividade. Divulgou um projeto em que serão construídos cinco prédios, com capacidade para 600 presos, sendo quatro destinados ao regime fechado e 1 ao semi-aberto.

Schramm esclareceu que o modelo pode ser alterado de acordo com a maior necessidade do Estado. Enfatizou também que será um presídio privado, mas em conjunto com o Governo.

Já o diretor da Secretaria de Segurança Pública, Antônio Padilha, apresentou os Programas Estruturantes do Estado como o Cidadão Seguro, que abrange a segurança pública. Explanou sobre os problemas atuais, os objetivos e o detalhamento do projeto.

Divulgou, ainda, alguns dados sobre a evalução de déficit de vagas no país e no Estado: em junho de 2008 havia um excedente de 126.055 mil presos, já em maio desse ano, o número aumentou para 156.366; atualmente no Estado, há cerca de 10.000 presos excedentes.

O diretor da Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto de Joinville (SC), Richard Harrison dos Santos, ilustrou o projeto embrionário de PPP que está ocorrendo na instituição, afirmando que o corpo de gestão é público, e o de co-gestão é privado. “Não há uma administração da empresa dentro da prisão, apenas o fornecimento da prestação de serviços, sob a orientação e coordenação do Estado”.

Apresentou ainda o quadro de trabalhadores, vantagens e benefícios, objetivos, além dos projetos desenvolvidos.

Já o presidente do Amapergs, Luis Fernando Rocha, assegurou uma opinião contrária a do diretor da Penitenciária Industrial de Joinville (SC). “Primeiro deve haver um investimento na Susepe. As PPPs não são a solução, mas sim o investimento na estrutura já existente”, enfatizou.