Lamachia ressaltou que o novo Código de Processo Civil traz algumas das vitórias encampadas pela Ordem, como, por exemplo, a luta histórica pelo direito aos honorários públicos.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou, na tarde desta terça-feira (1º), da posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que será presidida por Geórgia Teixeira Jezler Campello.

Ao seu lado na mesa de honra, estavam: o presidente em exercício da ANPM, Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira; o advogado da União, Rommel Madeiro de Macedo Carneiro; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Pablo Bezerra Luciano; e a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello.

Em seu pronunciamento, Lamachia lembrou as recentes conquistas legislativas em benefício dos advogados, tanto da área pública como da privada. “Lembro aqui algumas das vitórias encampadas pela Ordem nos últimos anos. O novo Código de Processo Civil traz algumas delas, no que diz respeito à luta histórica pelo direito aos honorários públicos, à vedação expressa da possibilidade da compensação da verba honorária, ao período de férias para os advogados, à inclusão da atividade advocatícia na Tabela 4 do Supersimples Nacional e outras bandeiras que fizemos questão de levantar e encabeçar com honra e orgulho”, enumerou.

Lamachia falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 17, cujo objetivo é que cada município tenha um procurador concursado. “Apoiamos de forma direta e aberta, pois o teor dessa matéria é de relevância ímpar. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e esperamos, muito em breve, comemorar sua aprovação definitiva quanto à independência técnica do advogado público. Temos na advocacia pública a grande defensora dos bens públicos, forte combatente da corrupção”, declarou.

A presidente empossada, Geórgia Campello, agradeceu as palavras de todos os presentes e também a parceria com o antigo presidente Guilherme, do qual foi vice. “Agradeço a todos que dedicaram seu tempo a vir até aqui e à OAB pela disposição em sempre nos acolher, ouvir nossos pleitos e caminhar conosco. Ao colega Guilherme, um recado parafraseando Ruy Barbosa: com você aprendi que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”, encerrou.