Home / Noticias / 17.01.2025 13:08

Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB/RS realizará ato pelo direito à sustentação oral

Ato público ocorrerá no dia 28 de janeiro, às 10h, para que tribunais gaúchos não adotem a Resolução 591/2024 do CNJ.

17/01/2025 13:08

https://bit.ly/4jjAse8
image-galeria-0
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
L
o
g
o
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
2
0
2
5
,
a
O
A
B
/
R
S
v
a
i
d
a
r
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
a
u
m
a
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
l
u
t
a
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
A
e
n
t
i
d
a
d
e
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
r
u
m
<
s
t
r
o
n
g
>
a
t
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
n
o
d
i
a
2
8
d
e
j
a
n
e
i
r
o
,
&
a
g
r
a
v
e
;
s
1
0
h
,
n
o
O
A
B
C
u
b
o
(
R
u
a
M
a
n
o
e
l
i
t
o
d
e
O
r
n
e
l
l
a
s
,
n
&
o
r
d
m
;
5
5
,
P
r
a
i
a
d
e
B
e
l
a
s
&
n
d
a
s
h
;
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
)
<
/
s
t
r
o
n
g
>
.
I
s
s
o
p
o
r
q
u
e
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
o
r
d
m
;
5
9
1
/
2
0
2
4
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
N
J
)
p
a
s
s
o
u
a
p
e
r
m
i
t
i
r
a
i
n
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
d
e
t
o
d
o
s
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
i
s
e
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
e
m
t
r
&
a
c
i
r
c
;
m
i
t
e
n
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
.
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
a
t
r
i
b
u
i
a
o
r
e
l
a
t
o
r
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
a
n
t
e
r
o
u
r
e
t
i
r
a
r
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
.
&
n
b
s
p
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
N
e
s
t
e
m
o
d
e
l
o
d
e
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
a
n
e
x
a
m
u
m
v
&
i
a
c
u
t
e
;
d
e
o
c
o
m
s
u
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
p
a
r
a
s
e
r
a
s
s
i
s
t
i
d
o
p
e
l
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
A
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
u
r
a
m
e
n
t
e
c
r
i
t
i
c
a
d
a
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
q
u
e
d
e
f
e
n
d
e
q
u
e
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
a
t
o
a
o
v
i
v
o
(
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
o
u
t
e
l
e
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
m
e
n
t
e
)
.
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
a
s
d
i
v
e
r
s
a
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
,
a
f
i
g
u
r
a
d
o
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
i
m
p
e
d
e
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
o
u
a
a
d
v
o
g
a
d
a
t
e
n
h
a
s
u
a
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
a
s
s
e
g
u
r
a
d
a
,
v
i
s
t
o
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
a
g
a
r
a
n
t
i
a
d
e
q
u
e
o
v
&
i
a
c
u
t
e
;
d
e
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
o
p
e
l
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
v
e
r
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
x
t
e
r
n
a
r
a
d
e
f
e
s
a
,
o
s
a
r
g
u
m
e
n
t
o
s
,
o
u
a
i
n
d
a
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
o
d
e
b
a
t
e
e
n
t
r
e
o
s
j
u
l
g
a
d
o
r
e
s
,
f
i
c
a
n
d
o
i
m
p
e
d
i
d
a
d
e
f
a
z
e
r
u
m
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
o
r
d
e
m
o
u
d
e
f
a
t
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
&
l
d
q
u
o
;
S
e
u
m
a
d
v
o
g
a
d
o
o
u
u
m
a
a
d
v
o
g
a
d
a
&
e
a
c
u
t
e
;
i
m
p
e
d
i
d
o
d
e
r
e
a
l
i
z
a
r
u
m
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
,
q
u
e
m
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
n
d
o
c
a
l
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
f
e
n
d
i
d
o
p
o
r
a
q
u
e
l
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
<
/
s
t
r
o
n
g
>
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
C
o
n
f
o
r
m
e
o
C
N
J
,
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
c
o
r
r
e
d
i
a
n
t
e
d
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
a
c
e
l
e
r
a
r
o
a
n
d
a
m
e
n
t
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
n
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
N
o
e
n
t
a
n
t
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
p
o
n
t
a
o
r
i
s
c
o
n
a
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
e
v
i
d
e
n
t
e
q
u
e
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
o
B
r
a
s
i
l
p
r
e
c
i
s
a
d
e
m
a
i
s
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
,
e
e
s
s
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
d
e
m
a
n
d
a
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
m
a
s
i
s
s
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
s
e
r
o
b
t
i
d
o
c
o
m
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
d
o
d
i
r
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
a
m
p
l
a
d
e
f
e
s
a
.
S
e
u
m
a
d
v
o
g
a
d
o
o
u
u
m
a
a
d
v
o
g
a
d
a
&
e
a
c
u
t
e
;
i
m
p
e
d
i
d
o
d
e
r
e
a
l
i
z
a
r
u
m
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
,
q
u
e
m
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
n
d
o
c
a
l
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
f
e
n
d
i
d
o
p
o
r
a
q
u
e
l
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
L
a
m
a
c
h
i
a
r
e
i
t
e
r
a
o
s
i
m
p
a
c
t
o
s
d
a
m
e
d
i
d
a
n
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
O
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
r
t
u
a
l
r
e
s
t
r
i
n
g
e
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
s
s
u
i
d
u
a
s
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
s
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
:
a
e
s
c
r
i
t
a
e
a
f
a
l
a
,
e
e
s
s
a
m
e
d
i
d
a
i
m
p
e
d
e
o
u
s
o
d
e
u
m
a
d
e
l
a
s
.
A
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
p
r
e
c
i
s
a
s
e
r
r
e
a
l
i
z
a
d
a
a
o
v
i
v
o
,
s
e
j
a
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
o
u
t
e
l
e
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
,
p
a
r
a
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
o
s
s
a
f
a
z
e
r
u
m
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
o
r
d
e
m
o
u
d
e
f
a
t
o
e
p
a
r
a
q
u
e
p
o
s
s
a
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
o
d
e
b
a
t
e
d
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
A
B
/
R
S
l
e
v
o
u
a
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
n
a
c
i
o
n
a
l
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
1
p
t
"
>
E
m
2
0
2
3
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
a
c
a
m
p
a
n
h
a
&
l
d
q
u
o
;
V
&
i
a
c
u
t
e
;
d
e
o
G
r
a
v
a
d
o
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
e
a
c
u
t
e
;
S
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
O
r
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
q
u
a
n
d
o
v
e
i
c
u
l
o
u
e
m
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
o
s
e
e
m
r
e
d
e
s
s
o
c
i
a
i
s
m
e
n
s
a
g
e
n
s
e
x
p
l
i
c
a
n
d
o
o
r
i
s
c
o
q
u
e
o
i
m
p
e
d
i
m
e
n
t
o
d
o
u
s
o
d
a
t
r
i
b
u
n
a
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
p
a
r
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
A
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
i
s
s
o
,
a
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
n
a
f
i
g
u
r
a
d
e
s
e
u
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
,
f
o
i
a
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
l
u
t
a
-
d
a
-
o
a
b
-
r
s
-
a
p
r
o
v
a
d
a
-
p
e
c
-
d
a
-
s
u
s
t
e
n
t
a
c
a
o
-
o
r
a
l
-
p
e
l
o
-
p
l
e
n
a
r
i
o
-
d
o
-
c
f
o
a
b
/
6
3
9
4
4
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
(
C
F
O
A
B
)
<
/
a
>
n
o
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
n
a
c
i
o
n
a
l
i
z
a
r
a
l
u
t
a
.
A
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
h
e
g
o
u
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
l
u
t
a
-
d
a
-
o
a
b
-
r
s
-
e
m
-
b
r
a
s
i
l
i
a
-
p
e
c
-
d
a
-
s
u
s
t
e
n
t
a
c
a
o
-
o
r
a
l
-
e
-
e
n
t
r
e
g
u
e
-
a
o
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
-
d
o
-
s
e
n
a
d
o
/
6
4
0
6
1
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
<
/
a
>
,
c
o
m
a
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
5
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
w
e
b
/
a
t
i
v
i
d
a
d
e
/
m
a
t
e
r
i
a
s
/
-
/
m
a
t
e
r
i
a
/
1
6
4
9
1
9
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
r
o
p
o
s
t
a
d
e
E
m
e
n
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
P
E
C
)
3
0
/
2
0
2
4
<
/
a
>
q
u
e
a
s
s
e
g
u
r
a
o
d
i
r
e
i
t
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
e
r
e
a
l
i
z
a
r
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
e
m
q
u
a
l
q
u
e
r
s
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
p
e
r
a
n
t
e
t
r
i
b
u
n
a
i
s
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
n
a
t
u
r
e
z
a
.
E
m
o
u
t
u
b
r
o
d
e
2
0
2
4
,
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
n
o
t
a
-
p
u
b
l
i
c
a
-
r
e
s
t
r
i
c
a
o
-
a
-
s
u
s
t
e
n
t
a
c
a
o
-
o
r
a
l
/
6
4
4
9
9
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
a
O
A
B
/
R
S
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
,
p
o
r
m
e
i
o
d
e
n
o
t
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
c
o
n
t
r
a
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
o
r
d
m
;
5
9
1
/
2
0
2
4
d
o
C
N
J
<
/
a
>
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>

17/01/2025 13:08



Notícia anterior

OAB/RS e subseção de Quaraí atuam contra fechamento de presídio na fronteira

16.01.2025
Próxima notícia

OAB/RS questiona Polícia Penal sobre permanência de presos além do prazo permitido no Nugesp

20.01.2025

Principais notícias

Ver todas