Home /
Noticias /
08.10.2018 15:16
Em evento no STJ, Lamachia volta a alertar sobre baixa capacidade do Judiciário
08/10/2018 15:16
http://bit.ly/2OJSlap
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
o
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
o
e
m
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
M
a
r
c
e
l
o
L
a
v
o
c
a
t
G
a
l
v
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
a
m
n
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
d
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
8
)
d
o
I
I
W
o
r
k
s
h
o
p
s
o
b
r
e
P
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
s
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
s
d
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
N
J
2
3
5
/
2
0
1
6
&
n
d
a
s
h
;
R
e
p
e
r
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
G
e
r
a
l
,
C
a
s
o
s
R
e
p
e
t
i
t
i
v
o
s
e
I
n
c
i
d
e
n
t
e
d
e
A
s
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
C
o
m
p
e
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
N
J
)
.
<
/
p
>
<
p
>
L
a
m
a
c
h
i
a
c
o
m
p
&
o
c
i
r
c
;
s
a
m
e
s
a
d
e
a
b
e
r
t
u
r
a
a
o
l
a
d
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
e
d
o
C
N
J
,
m
i
n
i
s
t
r
o
D
i
a
s
T
o
f
f
o
l
i
;
d
a
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
J
,
m
i
n
i
s
t
r
a
M
a
r
i
a
T
h
e
r
e
z
a
d
e
A
s
s
i
s
M
o
u
r
a
;
d
o
c
o
r
r
e
g
e
d
o
r
n
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
H
u
m
b
e
r
t
o
M
a
r
t
i
n
s
;
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
M
i
l
i
t
a
r
(
S
T
M
)
,
m
i
n
i
s
t
r
o
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
C
o
&
e
c
i
r
c
;
l
h
o
F
e
r
r
e
i
r
a
;
d
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
d
o
C
N
J
F
e
r
n
a
n
d
o
M
a
t
t
o
s
e
d
o
s
m
i
n
i
s
t
r
o
s
d
o
S
T
J
A
l
o
y
s
i
o
C
o
r
r
e
i
a
d
a
V
e
i
g
a
,
P
a
u
l
o
d
e
T
a
r
s
o
S
a
n
s
e
v
e
r
i
n
o
,
A
s
s
u
s
e
t
e
M
a
g
a
l
h
&
a
t
i
l
d
e
;
e
s
e
R
o
g
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
S
c
h
i
e
t
t
i
C
r
u
z
.
<
/
p
>
<
p
>
E
m
s
u
a
f
a
l
a
,
L
a
m
a
c
h
i
a
v
o
l
t
o
u
a
a
l
e
r
t
a
r
p
a
r
a
a
b
a
i
x
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
i
n
s
t
a
l
a
d
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
o
B
r
a
s
i
l
,
c
o
m
o
t
e
m
f
e
i
t
o
r
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
e
m
s
o
l
e
n
i
d
a
d
e
s
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
&
l
d
q
u
o
;
H
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
a
f
l
a
g
r
a
n
t
e
i
n
s
u
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
i
n
s
t
a
l
a
d
a
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
a
c
i
o
n
a
l
&
n
d
a
s
h
;
o
q
u
e
i
m
p
&
o
t
i
l
d
e
;
e
a
a
b
s
o
l
u
t
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
o
t
i
m
i
z
a
r
o
s
s
e
u
s
r
e
c
u
r
s
o
s
,
e
m
t
e
r
m
o
s
t
a
n
t
o
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
s
q
u
a
n
t
o
h
u
m
a
n
o
s
.
A
e
s
s
e
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
m
-
s
e
d
o
i
s
a
g
r
a
v
a
n
t
e
s
.
O
p
r
i
m
e
i
r
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
a
u
m
e
n
t
o
c
o
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
n
u
o
d
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
n
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
e
o
s
e
g
u
n
d
o
d
i
z
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
d
&
e
a
c
u
t
e
;
f
i
c
i
t
n
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
c
a
r
g
o
s
d
e
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
p
r
o
v
i
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
p
o
n
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
i
n
s
u
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
o
d
e
s
e
r
c
o
m
p
r
o
v
a
d
a
d
e
m
o
d
o
o
b
j
e
t
i
v
o
,
q
u
a
n
d
o
s
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
m
a
d
i
m
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
e
r
r
i
t
o
r
i
a
l
e
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
A
s
s
i
m
,
v
e
r
i
f
i
c
a
-
s
e
q
u
e
,
e
m
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
a
,
e
x
i
s
t
e
a
p
e
n
a
s
u
m
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
p
a
r
a
c
a
d
a
4
7
1
q
u
i
l
&
o
c
i
r
c
;
m
e
t
r
o
s
q
u
a
d
r
a
d
o
s
n
o
B
r
a
s
i
l
,
e
s
o
m
e
n
t
e
8
,
2
1
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
p
a
r
a
c
a
d
a
1
0
0
m
i
l
h
a
b
i
t
a
n
t
e
s
.
E
m
t
e
r
m
o
s
e
s
p
e
c
&
i
a
c
u
t
e
;
f
i
c
o
s
,
h
&
a
a
c
u
t
e
;
n
o
B
r
a
s
i
l
4
.
4
0
3
c
a
r
g
o
s
e
f
e
t
i
v
o
s
d
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
q
u
e
,
e
m
b
o
r
a
e
x
i
s
t
e
n
t
e
s
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
c
u
p
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
m
p
l
e
t
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
E
l
e
a
i
n
d
a
c
r
i
t
i
c
o
u
o
q
u
a
d
r
o
d
e
f
a
s
a
d
o
d
e
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
c
o
m
o
u
m
t
o
d
o
,
a
f
a
l
t
a
d
e
i
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
s
e
m
e
s
t
r
u
t
u
r
a
e
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
&
l
d
q
u
o
;
b
e
m
c
o
m
o
a
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
m
u
i
t
a
s
v
e
z
e
s
p
r
e
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
q
u
a
i
s
s
e
s
u
b
m
e
t
e
m
o
s
o
p
e
r
a
d
o
r
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
&
r
d
q
u
o
;
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
u
t
r
o
s
d
i
s
c
u
r
s
o
s
<
b
r
/
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
F
e
d
o
C
N
J
,
m
i
n
i
s
t
r
o
D
i
a
s
T
o
f
f
o
l
i
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
d
e
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
e
d
e
l
e
g
i
t
i
m
i
d
a
d
e
p
a
r
a
e
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
m
a
i
o
r
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
C
u
m
p
r
i
n
d
o
e
s
t
e
s
p
r
e
c
e
i
t
o
s
,
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
r
e
m
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
o
c
i
e
d
a
d
e
n
o
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
n
o
s
s
a
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
.
D
a
m
e
s
m
a
f
o
r
m
a
q
u
e
h
&
a
a
c
u
t
e
;
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
u
m
a
a
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
v
e
m
o
s
o
l
h
a
r
p
a
r
a
d
e
n
t
r
o
d
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
s
u
p
e
r
i
o
r
e
s
e
d
o
S
u
p
r
e
m
o
,
p
a
r
a
v
e
r
s
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
s
t
a
m
o
s
t
r
a
v
a
n
d
o
a
j
u
r
i
s
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
i
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
i
n
f
e
r
i
o
r
e
s
.
O
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
e
l
e
,
q
u
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
s
t
a
c
o
u
a
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
H
u
m
b
e
r
t
o
M
a
r
t
i
n
s
,
c
o
r
r
e
g
e
d
o
r
n
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
a
p
o
n
t
o
u
q
u
e
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
3
5
,
d
a
n
d
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
a
o
a
r
t
i
g
o
9
7
9
d
o
n
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
,
t
e
m
c
o
m
p
r
o
v
a
d
o
s
u
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
n
a
p
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
.
&
l
d
q
u
o
;
S
o
b
r
e
t
u
d
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
r
s
u
a
s
m
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
p
l
a
s
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
s
d
e
a
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
f
a
t
o
q
u
e
o
r
i
g
i
n
o
u
o
B
a
n
c
o
d
e
D
a
d
o
s
d
e
C
a
s
o
s
R
e
p
e
t
i
t
i
v
o
s
,
v
i
s
a
n
d
o
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
r
d
e
m
a
n
d
a
s
s
o
b
r
e
t
e
m
a
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
t
i
c
o
s
,
p
r
o
p
o
r
c
i
o
n
a
n
d
o
u
m
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
m
a
i
s
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
i
d
o
e
f
i
e
l
a
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
p
o
n
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
M
a
r
i
a
T
h
e
r
e
z
a
d
e
A
s
s
i
s
M
o
u
r
a
,
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
J
,
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
s
a
f
i
a
d
o
r
o
t
r
a
b
a
l
h
o
i
m
p
o
s
t
o
a
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
n
a
e
n
t
r
e
g
a
c
&
e
a
c
u
t
e
;
l
e
r
e
d
e
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
u
m
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
a
m
p
l
o
v
o
l
u
m
e
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
&
l
d
q
u
o
;
U
m
d
o
s
p
r
e
s
s
u
p
o
s
t
o
s
d
o
n
o
v
o
C
P
C
&
e
a
c
u
t
e
;
a
r
a
c
i
o
n
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
s
.
E
x
i
g
e
-
s
e
d
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
e
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
u
m
a
c
o
n
s
t
a
n
t
e
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
s
p
e
c
t
o
s
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
a
i
s
e
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
3
5
s
u
r
g
i
u
e
m
m
e
i
o
a
i
s
s
o
,
c
o
m
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
r
a
o
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
p
a
d
r
o
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
q
u
a
l
i
f
i
c
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
d
o
C
N
J
F
e
r
n
a
n
d
o
M
a
t
o
s
,
r
e
l
a
t
o
r
d
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
q
u
a
n
d
o
d
a
e
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
d
e
s
t
a
c
o
u
o
&
l
d
q
u
o
;
s
o
m
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
&
r
d
q
u
o
;
e
o
&
l
d
q
u
o
;
e
s
p
&
i
a
c
u
t
e
;
r
i
t
o
n
e
c
e
s
s
a
r
i
a
m
e
n
t
e
c
o
l
e
t
i
v
o
&
r
d
q
u
o
;
p
a
r
a
l
i
d
a
r
c
o
m
o
m
o
m
e
n
t
o
d
e
r
e
d
e
f
i
n
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
,
d
i
a
n
t
e
d
e
&
l
d
q
u
o
;
u
m
c
r
e
s
c
e
n
t
e
v
o
l
u
m
e
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
a
c
o
m
p
a
n
h
a
d
o
d
e
u
m
a
e
s
t
a
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
p
r
o
d
u
t
i
v
i
d
a
d
e
d
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
/
p
>
08/10/2018 15:16