No período, em que audiências e medidas urgentes serão mantidas, será feito o lançamento de dados relativos à viabilização da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (5) com a OAB/RS, o TRT4 informou sobre a realização dos processos que viabilizarão a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No período entre 12 e 20 de setembro, os prazos processuais, bem como o atendimento externo nas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, serão suspensos. A medida não atinge a realização de audiências e medidas urgentes na JT nem o funcionamento do TRT4.

A informação foi dada pelo corregedor-regional do TRT4, desembargador Juraci Galvão Júnior, à secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles. Também estiveram presentes a presidente da Agetra, Tânia Reckziegel, e o da Satergs, Gustavo Juchem. A reunião ocorreu na sede do Tribunal.

Entre os dias 12 e 20 de setembro, as secretarias das Varas do Trabalho realizarão o lançamento dos dados necessários para a identificação de inadimplentes na JT, a partir do exame dos autos e da consulta aos sistemas disponíveis. As informações visam à formação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, sistema que viabilizará a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituída pela Lei 12.440, de 31 de julho de 2011.

Também participaram da reunião a vice-presidente do TRT4, Maria Helena Mallmann; a vice-corregedora, Rosane Serafini Casa Nova; e o juiz responsável pela implantação de boas práticas no TRT4, Marcelo Bergmann Hentschke .