O dia 17 de novembro de 2017 entra para o calendário do Judiciário gaúcho como data marcante e o início de uma nova era digital. Uma antiga reinvindicação da advocacia gaúcha se tornou realidade. A partir de relatos e contribuições de advogados de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) passará a utilizar o mesmo processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o eproc.

A partir de 2019 (ainda no primeiro semestre), o e-Themis, que hoje é utilizado pelo TJRS, será substituído pelo e-Proc. “É uma vitória para a advocacia. Recebemos na Ordem queixas diárias de problemas técnicos com o atual processo eletrônico do TJ. Este será um avanço significativo, valorizando e qualificando o trabalho dos advogados. Contamos com a sensibilidade do presidente Difini e de sua direção para conseguir ter esse pleito atendido”, comemorou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. O eproc foi o primeiro sistema processual eletrônico do Judiciário Federal do País.

Na tarde desta sexta-feira (17), ocorreu a assinatura de um termo de cooperação entre o TRF4 e o TJRS. Um dos momentos mais emblemáticos para o Tribunal de Justiça definir pela aplicação do eproc foi protagonizado pela OAB/RS. No dia 11 de abril, mesma data em que a Ordem gaúcha completou 85 anos, foi realizada Audiência Pública tratando do tema processo eletrônico. Os trabalhos desse dia foram conduzidos pelo presidente Breier, que em suas caminhadas pelo interior do Estado ouviu os relatos e as dificuldades dos colegas.

Com a sala do Conselho Pleno lotada e tendo mais de 10 mil espectadores acompanhando a transmissão pelo site da Ordem e redes sociais, os advogados trouxeram dezenas de relatos dos problemas diários e corriqueiros envolvendo o e-Themis. “Criamos a oportunidade da advocacia, com transparência e diálogo, externar a realidade do dia a dia”, frisou Breier.

Na cerimônia desta sexta-feira, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, lembrou que esta cooperação ocorrerá de forma gratuita. “Estamos felizes em poder compartilhar esse sistema com o TJRS. Agora, as equipes técnicas dos dois tribunais vão trabalhar para essa cooperação se tornar realidade”, frisou. 

O presidente do TJRS registrou sua alegria com este novo momento . “Este é o início de uma caminhada. O TJRS demonstra, com esse gesto, sua capacidade de correção de rumo a partir de reclamações justas sobre o atual sistema”, comentou Difini. “Nada se faz sem dificuldades. Entramos num período de cooperação técnica e ajustes, onde teremos de ter paciência e resiliência dos envolvidos no ambiente jurídico”, completou o presidente do TJRS. A solenidade de assinatura reuniu autoridades dos dois tribunais, entre outras lideranças jurídicas, na sede do TRF4.

Eproc

No dia 30 de agosto deste ano, o eproc contabilizou cinco milhões de ações distribuídas na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR). O sistema reduz entre 20 e 50% o tempo de tramitação em relação às ações físicas. Atualmente, 93,08% dos processos que tramitam na 4ª Região são eletrônicos, sendo que apenas 6,92% ainda são físicos, oriundos principalmente da competência delegada em matéria previdenciária.

O e-Proc foi idealizado e desenvolvido com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades.

O sistema já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o e-Proc encontra-se em fase preliminar de implantação. Em 17 de julho deste ano, o e-Proc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs).