A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a Comissão da Jovem Advocacia (CJA) promovem, nesta quarta-feira (10), a aula ‘Interpretando a Lei de Abuso de Autoridade’. As inscrições podem ser feitas aqui: https://portaldoaluno.oabrs.org.br/

Para a diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, a parceria com a CJA é uma satisfação para a Escola: “Vamos trazer essa temática tão interessante e atual, que é a Lei de Abuso de Autoridade. É importante para a Escola trazer temas que dizem respeito ao crime, ao sujeito do crime e às suas penalidades e também ao que dispõe os direitos da advocacia e de suas prerrogativas. Essa é uma forma de nos mantermos atualizados e refletirmos sobre os temas”, disse.

Um dos responsáveis pelo evento e presidente da CJA, Antonio Zanette, destacou que o objetivo do evento é o de analisar as diferentes interpretações e as diversas críticas à nova Lei. “Especialmente àquelas relacionadas com uma suposta inconstitucionalidade dela, que é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal. Assim, é importante discutirmos sobre a inserção da Lei nº 13.869 de 2019 em nosso ordenamento jurídico, dando especial atenção aos debates constitucionais que a orbitam”, destacou.

O evento terá sua abertura feita pela diretora da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos; pelo presidente da CJA, Antonio Zanette; e o palestrante será o advogado e professor de direito público, Pietro Lorenzoni.