“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma Lei atual, necessária, e por isso a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realiza a palestra virtual ‘LGPD e relações de consumo’, para debater e refletir todos os pontos necessários desta nova legislação que impacta toda a sociedade, e, em especial, a advocacia”. Salientando a importância de discutir o tema, a diretora-geral da ESA, Rosângela Herzer dos Santos, realizou a abertura da palestra, na tarde da última quarta-feira (14).

A ESA/RS, em parceria com o Grupo de Estudos em Direito do Consumidor, trouxe para o debate o palestrante Juliano Madalena, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito. Madalena também é um dos coordenadores do curso de Direito Digital da Escola, em parceria com a FMP, e em sua fala tratou sobre as possibilidades da LGPD, tanto no Brasil quanto no exterior, abordando a comunidade Européia, onde foi baseada a Lei brasileira, e também a realidade americana.

O palestrante ressaltou ainda que o advogado já tem o dever do sigilo mas que é preciso uma mudança de cultura e um redobramento nos pequenos equívocos no dia a dia que os profissionais da área muitas vezes cometem: “É um caminho sem volta, é uma mudança cultural e de comportamento de toda uma nação devido a LGPD. Claro que todos devemos manter o nosso canal de comunicação com os nossos clientes, mas aqueles prints de conversas e de e-mails com clientes para mostrar para colegas não devem mais existir”.

Madalena destacou que há pouco tempo atrás não existiam, por exemplo, softwares específicos para os escritórios de advocacia voltados para a proteção de dados, hoje um mercado em crescimento. “Não podemos mais armazenar os nossos dados em planilhas, devemos cuidar dos dados nos muros dos nossos escritórios, dos nossos sites. Precisamos ter uma política mínima de proteção de dados. Teremos que nos adequar para não sofrer com as sanções da LGPD”, finalizou.

O diretor da Revista Eletrônica da ESA/RS e coordenador do evento, Alexandre Torres Petry, pontuou que a LGPD cria novas demandas de tratamentos de dados para as empresas, os entes públicos e as pessoas físicas. Os advogados estão com dificuldades em implementar e compreender os efeitos porque são questões que ainda não foram oficializadas. 

Ao final do evento, Petry declarou o quão interessante foi o seu formato, que permitiu a interação do público sobre matérias inovadoras e em uma lógica de diálogo, que é justamente a lógica de trabalho do Grupo de Estudos. “Conseguimos debater sobre questão referente ao funcionamento dos próprios escritórios de advocacia, bem como sobre as futuras demandas judiciais e entendimentos jurisprudenciais. Ainda contamos com a presença de um grande conhecedor do tema, que pôde esclarecer essas mudanças e responder às dúvidas do público presente”, afirmou. 

ESA Interação

O encontro integra o projeto “ESA Interação” que tem como intuito se aproximar dos diversos públicos da advocacia gaúcha, levando aperfeiçoamento com a presença de grandes nomes do Direito para ministrar cursos, seminários e palestras. 

Em seu novo formato, o projeto contará com a parceria dos Grupos de Estudos, que contam hoje com mais de 2 mil participantes. Os encontros, antes fechados apenas para os seus integrantes, terão uma das suas reuniões abertas para a comunidade através da plataforma Zoom. 

Petry garante que esse é um ponto positivo e que, se hoje não é possível realizar os encontros de forma presencial, o Zoom permite que advogados de todo o estado possam participar e interagir. “Com os eventos on-line, nós pulamos barreiras e fronteiras e todos se aproximam. Os presentes podem abrir suas câmeras e fazer perguntas, esta é a ideia do ESA Integração, um evento menos formal, de interação dos Grupos com a comunidade acadêmica e jurídica como um todo, em que o palestrante possa dialogar com as pessoas que estão ali participando, em uma lógica de diálogo e saber”, apontou.

A ESA/RS já está preparando outras palestras em parceria com os Grupos de Estudo para o mês de novembro. Acompanhe o Instagram e Facebook da Escola para ficar por dentro.