Na noite da segunda-feira (23), aconteceu a primeira aula do curso de aperfeiçoamento “Advocacia Constitucional – Ações Constitucionais”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA). O advogado Italo Fuhrmann ministrou a aula A ação de Habeas Corpus - Inovações no Direito Brasileiro.

Fuhrmann destacou a importância de atualização dos advogados e das advogadas: “Esse curso, que já está em sua terceira edição, tem o objetivo de instrumentalizar os advogados nas ações que tenham vinculação com o texto constitucional, por entendermos justamente que há um déficit de capacitação dos advogados em relação às ações constitucionais nos cursos de graduação”, ressaltou o advogado.

O palestrante ressaltou que o Habeas Corpus foi projetado para ser utilizado de forma ampla, já que a Constituição valoriza muito a liberdade individual. “Qualquer ato do poder público que possa culminar com a privação do direito de locomoção do indivíduo permite que o advogado possa impetrar o Habeas Corpus, independentemente da fase processual ou administrativa”, destacou Fuhrmann.

O advogado falou ainda sobre a matéria junto ao Supremo Tribunal Federal: “Hoje focamos a matéria no STF e em como o advogado pode se comportar em termos de técnica processual para ingressar em juízo e ter êxito na sua atuação profissional nessa prática específica do habeas corpus, além de abordarmos inovações legislativas, inovações jurisprudenciais, principalmente no que se refere à execução da pena, porque o STF, por vezes, fica controvertido em relação a essa temática; quando é que pode ou não ser manejado o Habeas Corpus; quando começa a execução da pena de fato, então da importância de atualizar os advogados nessa questão específica”, salientou o ministrante da aula.

O curso vai até dia 03 de outubro. Mais informações sobre as temáticas das aulas, aqui.

Texto e fotos: Evelyn Berndt
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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