Mais de 700 pessoas puderam acompanhar, na noite desta terça-feira (03), os posicionamentos e as explicações, quanto às regras, os efeitos, os aspectos jurídicos e tributários, sobre a moeda virtual Bitcoin e a tecnologia Blockchain. Seis grandes mestres e doutores do Direito tributário internacional e empresarial esclareceram, no auditório da OAB/RS, as mais diversas dúvidas sobre essas tecnologias que estão em pauta na economia e no direito mundial.

A iniciativa foi da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e da Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS).

A mediadora do painel, a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer, abriu o evento, salientando que a Escola é preocupada em trazer assuntos atuais e inovadores para ampliar o conhecimento da classe jurídica: “Vamos discutir hoje e sanar muitas dúvidas, pois queremos que os advogados estejam aptos a debaterem sobre o tema e a estarem posicionados para esclarecer, com qualidade e propriedade, as diversas dúvidas dos seus clientes”, ressaltou.

O primeiro painelista a introduzir a discussão sobre as criptomoedas foi o advogado Bruno Morassutti. Ele explicou como funcionam as transações financeiras, as assinaturas digitais, os protocolos de consenso e as redes Peer to Peer. Segundo ele, hoje, há mais de 200 criptomoedas virtuais: “Somente após dez anos da sua criação, o Bitcoin virou um fenômeno financeiro. Mas é preciso ainda que tenha um reconhecimento dessas moedas virtuais no cenário mundial, iremos observar, ainda, que haverá muitos países aceitando e criando as suas próprias moedas virtuais”, esclareceu.

Na sequência, o advogado e procurador do Banco Central do Brasil (BC), Yuri Restano Machado, falou das diferenças entre as moedas eletrônicas e virtuais. Ele salientou que a moeda possui alta volatilidade, e que o posicionamento do BC é de neutralidade sobre o assunto: “O Banco adota uma postura de total prudência e de acompanhamento. É uma relação privada e, por enquanto, a ideia é de não atuação e não intervenção. Nesse início, é uma postura tímida, pois, hoje, essas transações não estão sob o abrigo da autoridade monetária brasileira”, explicou.

Conceituando sobre os aspectos jurídicos e tributários da moeda virtual, Paulo Caliendo, Doutor em Direito Tributário e professor, frisou que os Bitcoins são um fenômeno que também afeta a advocacia brasileira. O professor falou que “o risco de deflação dessa moeda é altíssimo do ponto de vista do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse. Quanto à declaração do Imposto de Renda, o profissional informou que as moedas virtuais devem ser declaradas na ficha de Bem e Direitos como Outros Bens, considerando como um ativo financeiro. É um tema que exige muita atenção dos advogados, pois ainda não sabemos quais serão os reflexos legais, regulamentares, contratuais e contábeis da matéria ”, explicou.

O advogado Jonathan Doering Darcie, esclareceu os presentes sobre o tema de Smart Contracts. O profissional falou também da importância e do poder que as criptomoedas possuem nos dias de hoje. “Bitcoin e Ethereum, por exemplo, possuem um Bockchain transparente. Podemos acompanhar as transações e os fluxos ativos de uma ponta a outra, algo que não temos condições de fazer com o dinheiro. Os Smart Contracts são formas automatizadas e confiáveis de atendimento, de realizações e obrigações de transações”, disse.

Blockchain e a administração tributária foi o assunto colocado em pauta pela diretora da ESAPERGS, Melissa Castello e explicou: “O Blockchain é um sistema seguro, possui todo um histórico de operações e que assegura a privacidade do usuário devido às chaves criptográficas. Essa tecnologia vai evoluir com o tempo, e, com os passar dos anos, vamos achar novos usos para ela”, disse.

Finalizando as discussões da noite, o advogado Fábio Böckmann Schneider abordou sobre a tecnologia do Blockchain e Modelos de Negócios. “O sistema do Blockchain funciona muito bem, e quem pretende empreender com esse tipo de tecnologia precisa garantir a segurança, a privacidade e a integridade de toda a operação/serviço contratado”, disse. 

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654