Na sexta-feira (24), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) realizaram o evento “Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia”. O presidente da CESPC, Ricardo Villar, abriu o encontro on-line. Na sequência, a coordenadora do evento e membro da CESPC, Jaqueline Wichineski dos Santos, conduziu o debate.

Os palestrantes falaram sobre a nova legislação e o seu impacto no setor de seguros. A Lei 14.133/21 entrou em vigor imediatamente a sua publicação, mas tem um período de dois anos para transição e adequações na área de licitação e contratos.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zympler, iniciou o evento. Segundo Zympler, a lei é positiva e representa um ganho de discricionariedade gigantesco, com quebra de paradigmas e a possibilidade de parcerias público-privadas muito interessantes no mundo das obras nos serviços públicos. O segundo ministrante do evento foi o advogado, Guilherme Carvalho, que levantou pontos de dúvidas e trouxe um olhar crítico sobre as novas adequações do seguro garantia estabelecidas pela lei. Por fim, a advogada, Valéria Leite, encerrou as falas dos palestrantes trazendo a visão do mercado segurador sobre as inovações.

Ao final das explanações, houve discussões sobre o tema com os moderadores, Mauricio Gazen, Mateus de Farias Klein e Marcio Alexandre Malfatti, além de indagações do público.

Assista à íntegra do evento: