Nesta sexta-feira (26), às 12h30min, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) e o Grupo de Estudos em Proteção de Dados e LGPD, promoverá o evento “O consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD”. O webinar tratará de um tema que tem despertado o interesse dos operadores do Direito, por conta de sua centralidade e novidade, além dos efeitos que produz, tanto na comunidade jurídica, quanto na sociedade.

O debate central da palestra irá tratar sobre o consentimento do titular dos dados para o tratamento atribuído aos seus dados pessoais, tema este que tem sido referido como o aspecto central da LGPD, mas deve ser visto com atenção para que seja evitada a hipervalorização do consentimento. Isso porque, nem sempre, o consentimento será exigível, já que existem outras bases legais para o tratamento de dados do titular, e, também, porque há casos em que o consentimento se expressa por um ato de mera adesão aos termos de uso de certos aplicativos e serviços, sem que o titular tenha uma real escolha acerca das interferências que serão produzidas em sua privacidade.

A palestra será gratuita e aberta ao público, mediante inscrição feita através do Portal do Aluno, clicando aqui. Aos participantes será fornecido um certificado de 1,5 horas/aula. Haverá transmissão também pelo canal da Escola pelo Youtube, mas sem certificação.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, ressalta a importância do tema, que ainda é novo e que merece ser debatido, para sanar todas as aplicações e dúvidas geradas acerca dessa nova Lei. “A Escola, juntamente com a parceria da CEPDP e do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e LGPD, traz para o debate do tema o palestrante Bruno Bioni, que é uma grande autoridade no assunto e que abrilhantará esse evento”. 

A organizadora do webinar, Ana Paula Oliveira Avila, vice-presidente da CEPDP e moderadora do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e LGPD, salienta que o convite ao palestrante é parte dos trabalhos que têm sido realizados junto ao Grupo de Estudos, formado no início do ano de 2020 e que teve um ano marcado por atividades intensas de leituras e debates. “Dentro dessas leituras, destaca-se o livro do Bioni, trata-se de uma obra incomum que aliou a profundidade à clareza para o exame exaustivo dos aspectos mais centrais da LGPD. Devido a esses atributos, consideramos o painelista uma referência obrigatória a quem deseja uma compreensão adequada da nova Lei”.

Acesse aqui também a Cartilha de Proteção de Dados para a Advocacia

Bruno Bioni é professor e consultor jurídico na área de regulação e tecnologia, com ênfase em privacidade e proteção de dados pessoais, Mestre em Direito Privado e Doutorando pela USP, pesquisador da FAPESP, pesquisador visitante no Centro de Tecnologia, Direito, Internet e Sociedade da Universidade de Ottawa/Canadá. 

Para o presidente da CEPDP e também moderador do Grupo de Estudos, André Luiz Pontin, Bruno Bioni é seguramente um dos estudiosos mais importantes do Brasil, atualmente, sobre o tema da Proteção de Dados Pessoais. “Apesar da juventude, ele tem uma jornada reconhecida academicamente e na construção prática de políticas públicas, com experiências muito relevantes no exterior. Sua presença neste evento nos trará perspectivas únicas sobre o assunto, em especial sobre as funções e os limites do Consentimento na disciplina e na LGPD. Teremos a grata oportunidade de ouvi-lo e tratar das novidades da terceira edição de seu livro, que já pode ser considerado um marco na doutrina brasileira da proteção de dados pessoais”, frisa.

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