Na próxima segunda-feira (19), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizará o evento “Reforma Tributária em perspectiva - 1ª edição” das 14h às 17h. A palestra será on-line, com transmissão ao vivo pelo Zoom. 

Especialistas na área tratarão de temas complexos da Reforma Tributária, como: A questão federativa; a distribuição de receitas; os financiamentos dos Governos Estaduais com o Governo Federal; e da nova economia. 

Um certificado de 3 horas-aula será fornecido pela ESA/RS aos alunos participantes.

Para o organizador do evento e também debatedor, Paulo Caliendo, a Reforma Tributária é muito complexa. Para debater o tema será necessária uma série de eventos, que já estão sendo preparados para abordar a tributação, o pacto federativo, os direitos fundamentais e a tributação dessa nova economia, que podem auxiliar e alavancar o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico do país. 

Nesta 1ª edição, os palestrantes irão abordar as propostas de Reformas Tributárias que tramitam hoje no Congresso e no Governo. Será debatida a PEC 45/2019, que propõe ramificar tributos sobre o consumo, o chamado IBS, um tributo novo que irá substituir o ICMS, o ISS e o PIS e COFINS com o objetivo de modificar o esquema de tributação e consumo, e que possui pontos polêmicos que serão apreciados durante a palestra. Também haverá o debate da PEC 110/2019, que busca modificar significamente a tributação no país, com a presença de apenas três tributos: tributos sobre renda, sobre propriedade e sobre consumo. E, por fim, o Simplifica Já, que é uma tributação que visa harmonizar a legislação do ICMS e do ISS, mas que não cria um tributo novo.

Para o membro do conselho pedagógico da ESA/RS, Paulo Caliendo, é importante que a advocacia tome conhecimento e posicionamento em relação a essas propostas realizadas, que são reformas estruturantes e que vão durar alguns anos, algumas dezenas de anos. “Nós devemos verificar como que a advocacia pode auxiliar para que nós tenhamos a melhor Reforma Tributária, tanto no ponto de vista do Governo, na arrecadação de tributos, quanto também na proteção do contribuinte e do sistema produtivo como um todo, garantindo justiça fiscal, desenvolvimento econômico, proficiência e liberdade fiscal ao mesmo tempo, resguardando os princípios constitucionais da Carta de 1988”, salienta.

Serviço

Reforma Tributária em perspectiva - 1ª edição

Data: 19/10

Horário: das 14h às 17h

Transmissão via plataforma Zoom

Inscrições: http://portaldoaluno.oabrs.org.br