Preocupado com o exercício profissional da advocacia, a partir da antecipação da estatização da Contadoria do Foro Central de Porto Alegre, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu informações sobre a medida.

Em sessão realizada na terça-feira (10), o Conselho da Magistratura do TJRS aprovou a antecipação da estatização da Contadoria. Inicialmente prevista para ocorrer em outubro de 2014, conforme cronograma anteriormente estabelecido, a mudança ocorrerá no dia 21 dezembro de 2013.

Segundo Bertoluci, é importante que sejam prestadas informações sobre a alteração do cronograma anteriormente estabelecido e em relação ao número de servidores que foram/serão designados para o referido setor, bem como quando tais nomeações ocorreram/ocorrerão. “A advocacia necessita de um paralelo entre a situação do quadro funcional de celetistas e servidores existente antes de qualquer medida adotada pelo TJRS para pôr em prática a antecipação da reestatização e a que estará em vigor a partir da mencionada data”, ressaltou.

"Requeremos ter conhecimento do número de servidores que foram e que serão designados para cada cartório, bem como, quais nomeações vão ocorrer em breve", ressaltou Bertoluci, lembrando que a OAB/RS, em maio deste ano, requereu ao CNJ, por meio do CFOAB, a prorrogação dos prazos de reestatização.

Colapso do Judiciário

O reaparelhamento da estrutura do Poder Judiciário é uma das principais preocupações da entidade. Nos últimos anos, a OAB/RS tem manifestado sua apreensão com o déficit de servidores e juízes em todo o Estado diante do volume crescente de processos em tramitação.

Em setembro de 2012, tendo em vista o déficit de servidores e juízes, a OAB/RS garantiu, junto ao CNJ, a prorrogação dos prazos exíguos para a reestatização de cartórios no Estado. Neste ano, a Ordem gaúcha mais uma vez buscou a prorrogação dos prazos.

Confira a previsão de estatizações para 2014 na Comarca de Porto Alegre, em cumprimento a deliberação do CNJ:

Até 31/07/2014

1ª Vara Cível
3ª Vara Cível
8ª Vara Cível
10ª Vara Cível
12ª Vara Cível
13ª Vara Cível
17ª Vara Cível
5ª Vara da Fazenda Pública.

Até 31/10/2014

18ª Vara Cível
3ª Vara de Família e Sucessões
6ª Vara de Família e Sucessões
8ª Vara de Família e Sucessões

Rodney Silva
Jornalista – 14.759