“A maturidade de uma democracia se mede pelo respeito das autoridades às normas constitucionais. A autoridade pública é um servidor, independente do cargo que ocupa, e o mínimo que exigimos de um servidor público é que tenha respeito com a cidadania.” A afirmação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, sintetiza a razão para a realização da segunda Sessão Pública de Desagravo Coletivo em pouco mais de um ano e meio de gestão: a luta constante pela garantia do respeito às prerrogativas da advocacia.

O ato público foi realizado na noite da segunda-feira (21), no auditório do OAB Cubo, em Porto Alegre. Na ocasião, foram desagravadas sete advogadas que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas durante o exercício profissional. A atividade reuniu lideranças da advocacia gaúcha no ato de repúdio em solidariedade às colegas ofendidas. Entre as ofensas relatadas por conselheiros estaduais, destacam-se os atos de desrespeito e agressões proferidos por magistrados, políticos e policiais.

Os desagravos, medidas efetivadas na defesa do advogado ou advogada que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, previstos no art. 7º, XVII da Lei 8.906/94, art. 18 do Regulamento Geral da OAB e art. 192 e seguintes do Regimento Interno da OAB/RS, foram previamente deferidos pelo Conselho Pleno da Ordem.

Para cada situação enfrentada por um advogado ou advogada, uma ação concreta:

Durante a sua manifestação, Lamachia esclareceu que a OAB/RS repudia os fatos ocorridos em cada uma das situações relatadas e, ao realizar o ato, deixa claro à sociedade gaúcha que não tolera nenhuma espécie de desrespeito ou intimidação com nenhuma advogada ou advogado. “Faremos tantos atos quanto forem necessários para dizermos em alto e bom tom que a Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Rio Grande do Sul não aceitará qualquer espécie de tentativa de desrespeito ou intimidação a uma advogada ou a um advogado neste estado”, declarou.

Além das sessões coletivas de desagravo, o presidente tem ido presencialmente às cidades todas as vezes em que um advogado é desrespeitado no estado para prestar solidariedade e apoio, além de cobrar providências das autoridades. O caso mais recente foi registrado em Caxias do Sul, há poucos dias. 

Lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia

A Lei 13.869/2019, que criminaliza a violação das prerrogativas, nasceu da advocacia gaúcha. O membro honorário e vitalício da OAB/RS e ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi o responsável por dar início ao processo legislativo que culminou com a aprovação de um artigo específico na Lei para criminalizar a violação das prerrogativas.

Cadastro nacional de violadores de prerrogativas

Outra ferramenta instituída pelo CFOAB na gestão de Claudio Lamachia foi o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. O cadastro prevê que autoridades que violem sistematicamente ou de forma grave as prerrogativas da advocacia, quando pedirem a sua inscrição perante a OAB, terão o processo de averiguação de idoneidade instaurado, assegurado sempre o direito de ampla defesa e do contraditório.

Programa de Apoio à Mulher Advogada

Todos os casos relatados na segunda-feira foram referentes a situações vividas por mulheres advogadas no exercício profissional. Não por acaso, a OAB/RS, junto com a sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), lançou, em março de 2023, o Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA), que surgiu justamente da necessidade de acolher as advogadas em situações de violência e vulnerabilidade. Entre os projetos que compõem o programa, estão a Ouvidoria da Mulher Advogada, a Sala Pérola de acolhimento e a vice-presidência da  Mulher Advogada da CDAP, entre outros.  

Ações preventivas

Tão importantes quanto as ações firmes em defesa das advogadas e advogados vítimas de situações de desrespeito, são as ações preventivas para evitar que situações como as relatadas aconteçam. A  Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) realiza frequentemente vistorias em instalações de prédios públicos, plantões permanentes e extraordinários, campanhas de conscientização e treinamentos.

O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, destacou as parcerias inéditas firmadas com a Polícia Civil, Brigada Militar, Guarda Municipal e com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). “Estamos celebrando, de forma inédita, uma série de convênios com órgãos públicos, especialmente os ligados à segurança, visando ao treinamento e à preparação dos servidores para que eles tenham consciência acerca das nossas prerrogativas e, com isso, passemos a ter o respeito a elas como regra, e que as exceções sejam cada vez menores”, disse.

Presenças

Também participaram do ato: as conselheiras  e conselheiros da OAB/RS: Fabiana Lang dos Santos, Renata Gabert de Souza, Maria Isabel Pereira da Costa, Leda Regina do Nascimento Moraes, João Ulisses Bica Machado Filho, Jarbas Iran Ernandes de Brito,  Marcia Schwantes, Maria Cristina Carrion, Carlos Kremer, Dorival Sebastão Ipe da Silva; Marçal dos Santos Diogo e Josias dos Santos; o presidente da subseção de Viamão, Juliano Sampaio; a vice-presidente da subseção de Viamão, Renata Kerkhoff; o presidente da subseção de São Leopoldo, Rene Engroff; o presidente da subseção de Guaíba, Ildefonso Carvalho Duarte; e o diretor de Valorização Profissional da AGETRA, João Antonio Ritzel Remédios.