O benefício da aposentadoria especial sofreu grandes alterações com a Reforma da Previdência, assim como com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para levar informação de qualidade para toda a advocacia previdenciária e para a população, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), vai realizar o webinar “Aposentadoria Especial na nova previdência e após Tema 709 do STF”. O evento online é gratuito e ocorrerá na próxima segunda-feira (01), a partir das 19h. 

Inscreva-se e garanta o certificado ESA/RS de 2 horas/aula, acessando o Portal do Aluno. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da ESA/RS no Youtube.

O benefício da aposentadoria especial é concedido para segurados que exerceram atividades nocivas à sua saúde ou à sua integridade física. Conforme explica a diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, com a aposentadoria especial o segurado recebe a média de sua renda integral durante a contribuição, diferente de quem tem aposentadoria por tempo de contribuição devido à incidência do fator previdenciário.

“As mudanças no STF e da Reforma da Previdência trazem novos detalhes e novas informações importantes para quem atua na área previdenciária e para a cidadania também. A Escola cumpre com seu papel, trazendo temas de relevância, atuais e necessários ao conhecimento e aperfeiçoamento da advocacia em parceria com a CESS”, reforça Rosângela.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, comenta as dificuldades para a atuação do advogado que atua na área: “A advocacia, que já possuía um grande desafio em matéria da prova da especialidade das atividades exercidas pelos trabalhadores, agora enfrenta também a necessidade de conhecer as novas regras, bem como todo o arcabouço jurisprudencial para poder bem planejar a aposentadoria de seus clientes”.

Debate no STF

Além das modificações da reforma previdenciária, o benefício da aposentadoria especial esteve no centro de um grande debate no STF, o tema 709. Conforme explica Kidricki, a discussão se deu sobre a constitucionalidade da exigência da saída do trabalhador do trabalho especial para obtenção da aposentadoria. “Uma questão ligada ao princípio do livre exercício do trabalho, garantia individual fundamental prevista na Constituição. Este foi o cerne do debate, que culminou com o julgamento, pelo STF, de que é possível, sim, que a legislação exija a saída do emprego, contrariando a jurisprudência, já pacífica, do TRF4”, esclarece.

Neste sentido, a CESS teve atuação direta, sendo chamada a contribuir com o julgamento, a pedido da Confederação dos Aposentados. “Apontamos questionamentos via embargos declaratórios, os quais tiveram seu julgamento concluído nesta terça-feira (23/02). Iremos abordar, no evento, todas as consequências e todos os detalhes do julgamento do tema 709, um dos mais importantes julgamentos em matéria previdenciária dos últimos anos. Isso impacta trabalhadores de diversos setores como, por exemplo, os da área da saúde, que foram diretamente atingidos”, pondera.