ATENÇÃO: Em razão da instabilidade dos sistemas do TJRS a retomada do expediente externo foi adiada. O Foro da Comarca de Porto Alegre não estará realizando expediente externo amanhã.

A partir do Decreto nº. 55.856, publicado pelo governo do Rio Grande do Sul, que realizou modificações no Sistema de Bandeiras no Sistema de Distanciamento Controlado e estabeleceu a bandeira vermelha em todo o Estado, o Foro da Comarca de Porto Alegre anunciou, na noite desta terça-feira (27), o retorno de seu expediente externo. A medida, estabelecida pela Portaria nº 15/2021, afirma, ainda, que os prazos dos processos físicos serão retomados a partir da próxima quarta-feira (05/05).

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta a importância da retomada das atividades presenciais e dos processos físicos na capital, visto que a Comarca representa cerca de trinta por cento de todo o acervo processual do Estado: “A adoção da retomada do expediente externo e a sistemática retomada dos prazos físicos levam em consideração aquilo que consideramos primordial e visa a melhores condições de prestação jurisdicional nesse período tão difícil”, destaca Breier.

“A Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul atualmente vigentes permitem que, estabelecida a Bandeira Vermelha, permanecerá o Sistema de Retorno Gradual das atividades”, explica o presidente. Portanto, a Portaria assinada pelo Diretor do Foro, Márcio Keppler Fraga, é pautada pelas Resoluções Nº10/2020-P e Nº 12/2020-P, que permitem o retorno dos serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada dos prazos processuais nos processos físicos uma vez estabelecida a bandeira vermelha.

É importante que a advocacia atente as normativas de cada Comarca, considerando possíveis publicações, podendo retomar o expediente externo e os prazos nos processos físicos, de acordo com a realidade de cada região, salvo se sobrevir nova normativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em âmbito geral, que será devidamente noticiada.

Pedido de Providências no CNJ

A OAB/RS informa que manterá o seu PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM PEDIDO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA protocolado no CNJ para que seja realizada a reabertura gradual e presencial nos fóruns gaúchos bem como a retomada dos prazos dos processos físicos permanentemente. Dessa forma, a Ordem gaúcha visa garantir que o Estado mantenha o efetivo funcionamento de seus fóruns, salvo em condições de agravamento da crise sanitária e que representem risco à vida.