Para grupo, que conta com a participação da OAB/RS, superlotação é sintoma alarmante de necessidade de medidas urgentes para o Presídio Central.

A OAB/RS participou, nesta quarta-feira (25), na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), de mais uma reunião do Fórum da Questão Penitenciária. No encontro, o grupo reafirmou a necessidade de o Governo do Estado apresentar um planejamento para resolver o problema da maior unidade prisional do Estado, o Presídio Central.

A avaliação é de que o plano de ação da gestão anterior se confirmou errado, já que desde o início da demolição do pavilhão C, em outubro de 2014, a situação se agravou: há mais presos em um menor espaço. Em uma estrutura menor e sem a transferência de presos para outras casas prisionais, devido ao atraso na conclusão das novas cadeias, a população que deveria baixar para 2 mil presos no final de 2014, está em 4 mil. A capacidade oficial do Presídio de 1.984 presos.

No encontro, onde a OAB/RS foi representada pelo membro da Comissão de Direitos Humanos Rodrigo Silveira, ficou definido que as entidades irão solicitar uma manifestação oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre o planejamento para resolver o problema do Presídio Central e para a gestão das demais unidades no Estado.

O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital e subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska, afirmou que do ponto de vista estrutural a situação do Central se agravou. A demolição do pavilhão C reduziu a capacidade em 10%, mas sem haver a criação de outras vagas em outras casas prisionais. Como havia a previsão de entrega do Complexo Prisional de Canoas para dezembro, os presos do Central foram transferidos temporariamente para outras cadeias, como, por exemplo, para Montenegro. No entanto, não houve pelo Governo o cumprimento da meta e os presos retornaram ao Central. “Nós podemos afirmar categoricamente que a situação do Presídio Central piorou”, frisou.

O Fórum, em ação conjunta com a OAB/RS, foi o responsável pela denúncia da grave crise do Presídio Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2013. A superlotação e as condições sub-humanas a que os presos são submetidos, e que afetam o direito à vida e à integridade pessoal, estão entre as irregularidades apontadas na liminar expedida pela CIDH, a partir de requerimento do Fórum em 30 de dezembro de 2013.

O Fórum decidiu que levará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) informação a respeito da situação do Presídio e sobre o descaso do Estado brasileiro, a respeito das determinações da Medida Cautelar 8/2013, que obriga o País a empregar ações para amenizar a caótica situação do Presídio. Também será feito pedido para que a Comissão verifique in loco as condições do Presídio Central.

Até a próxima reunião do Fórum, programada para o final de abril, espera-se uma definição clara do planejamento e do conjunto de ações do Governo do Estado para solucionar a questão prisional no Estado.

O Fórum da Questão Penitenciária é formado, além da OAB/RS, pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec); e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Com informações da AJURIS