A Ordem gaúcha manteve o papel de protagonista na garantia do pagamento dos precatórios federais em 2024. Após constantes diálogos nacionais para buscar medidas de enfrentamento aos efeitos da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, a OAB/RS garantiu a antecipação dos valores de 2025. Com cerca de R$ 4 bilhões a serem injetados na economia gaúcha, os golpes dos precatórios se intensificaram fazendo vítimas tanto da sociedade em geral como da advocacia, que tem seu nome usado na prática do crime.

“Os golpes à advocacia tocam em um ponto muito caro a nós, da Ordem gaúcha: a relação de confiança entre o advogado e o constituinte, que pode ser abalada por esse tipo de crime. Assim que ficamos sabendo dos primeiros casos, encaminhamos alertas aos colegas e à população, bem como reportamos os casos e alinhamos providências em conjunto com a Polícia Civil”, explica o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
 

Como ocorrem os golpes

De acordo com relatos que chegaram ao conhecimento da OAB/RS, os estelionatários entram em contato com clientes, por WhatsApp ou ligação, fingindo ser seus advogados e prometendo o pagamento de causas judiciais ganhas pelas vítimas. No entanto, condicionam esse pagamento ao envio de dinheiro via Pix. Outros relatos dizem respeito a tentativas de intimidação direta aos próprios advogados e advogadas.

O que fazer?

A audiência pública, realizada pela OAB/RS em parceria com a Polícia Civil em março deste ano, deu origem a um protocolo de atuação para garantir maior celeridade nas investigações (confira aqui), assim como a criação de uma estrutura dentro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para apuração dos casos.

A Ordem disponibilizou ainda um e-mail para vítimas tanto da advocacia quanto da sociedade em geral: denunciagolpes@oabrs.org.br. Só em 2024, foram 118 queixas formalizadas. A partir disso, a entidade instaurou processos administrativos na Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP).

Operação policial

“Diante da incidência de denúncias, construímos ações alinhadas aos movimentos das autoridades de segurança e criamos canais para que os colegas pudessem reportar os casos, incluindo aqueles ligados a outros tipos de golpes que atingem a advocacia. Não medimos esforços e ficamos satisfeitos em contribuir com o trabalho da Polícia Civil, a qual cumprimento na pessoa do chefe de polícia, Fernando Sodré, pela atenção dada ao tema desde que encaminhamos os primeiros fatos”, pontua Lamachia.

Recentemente, a Polícia Civil gaúcha realizou uma operação contra uma quadrilha suspeita de praticar os crimes no Rio Grande do Sul e em outros Estados. Na ação policial foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva. De acordo com matéria publicada em Gaúcha ZH, no dia 22 de outubro de 2024, só no Estado gaúcho os golpistas lucraram mais de R$ 1 milhão.

Segurança de dados

Assunto suscitado também nas discussões da audiência pública, a OAB/RS articulou com Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e conseguiu que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito da Justiça federal tramitem em sigilo. As novas implementações no sistema eproc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios como medida para a ampliação da segurança dos usuários e na proteção de dados processuais sensíveis.

“Essa foi uma sugestão proveniente da audiência pública. Ou seja, mais uma vez, a Ordem garante uma entrega efetiva a partir do debate aberto e democrático, como tem sido a tônica das nossas audiências públicas. Nos mantemos ao lado da advocacia, defendendo os colegas e auxiliando a população a como agir e se prevenir das fraudes”, reforça o presidente da OAB/RS.