O projeto do TRT4 de remanejamento de unidades prevê que algumas Varas do Trabalho sejam extintas e transformadas em postos de atendimento.

Mobilizados para manter e também ampliar o número de Varas do Trabalho no estado, advogados e representantes de diversas regiões do Rio Grande do Sul participaram de audiência pública, promovida pela OAB/RS, nesta sexta-feira (31), na nova sede da entidade.

O evento foi marcado pela presença numerosa de presidentes e representantes de subseções da OAB, prefeitos e vereadores do interior, magistrados, servidores da Justiça, promotores de Justiça, representantes de entidades e sindicatos, conselheiros federais pela Ordem gaúcha, conselheiros seccionais e diretoria da CAA/RS e da ESA.

O secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, representou o ministro da Justiça, Tarso Genro, que não compareceu em função do falecimento de um familiar.

Compuseram a mesa de trabalhos, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia;  o secretário nacional da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto (representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; que não compareceu em função do falecimento de um familiar); a secretária-geral do CFOAB, Cléa Carpi da Rocha (representando o presidente Cézar Britto); o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Estevão Maciel; a secretária-geral da seccional, Sulamita Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o membro nato da OAB/RS, Fernando Krieg da Fonseca; e os deputados estaduais Giovani Cherini e Nelson Marchezan Júnior.

Segundo o projeto do TRT4 de remanejamento de unidades, algumas Varas do Trabalho poderão ser extintas e transformadas em postos de atendimento.

“A Ordem gaúcha tem acompanhado a discussão do projeto desde o seu início. A seccional, juntamente com as subseções atingidas, se reuniu diversas vezes com a direção do TRT4, em Porto Alegre, e teve participação ativa nas audiências públicas realizadas no interior do estado. A OAB/RS está empenhada na luta pela manutenção das Varas da Justiça do Trabalho atuais e na expansão e aprimoramento da prestação jurisdicional no estado. Não podemos aceitar que cidades com Varas Trabalhistas percam suas unidades e que estas sejam rebaixadas a condição de postos de atendimento, assim como necessitamos da expansão da Justiça do Trabalho para algumas cidades do estado”, destacou Lamachia.

Os municípios atingidos pelo projeto do TRT4 são os seguintes: Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Nova Prata, São Sebastião do Caí, Lajeado, Encantado, Capão da Canoa, Torres, Gravataí, Rosário do Sul, Alegrete, São Gabriel, Pelotas, Lagoa Vermelha, Vacaria, Três Passos, Frederico Westphalen, Santiago, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Rio Grande, Erechim e Santa Cruz do Sul.

Na audiência pública, manifestaram-se presidentes de subseções, prefeitos, presidentes de camaras, vereadores, deputados estaduais e membros da diretoria. Todas as explanações foram unânimes em afirmar a necessidade da ampliação da jurisdição trabalhista. Segundo eles, não somente a atividade econômica e a participação no PIB do Estado devem ser levadas em consideração, mas, principalmente, as distâncias entre os municípios.

“Não aceitaremos uma medida que dificultará o acesso à Justiça”, reagiu o presidente da Ordem de Santa Vitória do Palmar, Edison Vives Pereira, apontando que a Justiça do Trabalho mais próxima da sua cidade ficará a 225 Km de distância, em Rio Grande, se o projeto for aprovado.

“Quando estas varas foram criadas, a prestação jurisdicional trabalhista foi ampliada. Agora, sem motivos sólidos, o TRT4 reduzirá a Justiça do Trabalho no estado”, ressaltou o presidente da OAB Santa Cruz do Sul, José Otavio Lopes Luz. 

Após as manifestações, Favretto falou em nome do Ministério da Justiça, que a Justiça do Trabalho é fundamental no desenvolvimento econômico do Estado e, desta forma, não pode se afastar da população.

“O Ministério da Justiça se associou nesta luta contra a redução das Varas do Trabalho, considerando um equívoco este projeto. É um compromisso do órgão em estabelecer a descentralização e a interiorização da Justiça. A medida, se aprovada, vai estabelecer a afronta aos direitos sociais”, salientou.

“Entendemos que a força do Ministério da Justiça neste momento, trazendo a todos nós este alento, que seria a busca de maiores recursos para investimento no Estado do Rio Grande do Sul, resolveria este assunto de imediato”, enfatizou o presidente da OAB/RS.

No dia 14 de agosto, o Órgão Especial do TRT4 vai definir a questão. A Ordem gaúcha está conclamando a mobilização de todos contra este projeto.