Home / Noticias / 15.07.2026 13:22

Gratuidade da justiça: após atuação da OAB/RS, bancada federal gaúcha se manifesta contra o PL 2.239/2022

Presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, apresentou a posição da entidade para os parlamentares na segunda-feira (13), garantindo apoio unânime contra as restrições ao acesso à Justiça.

15/07/2026 13:22

https://bit.ly/4hfbUUW
image-galeria-0
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
b
a
n
c
a
d
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
e
c
l
a
r
o
u
a
p
o
i
o
i
n
t
e
g
r
a
l
a
o
p
o
s
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
a
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
5
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
w
e
b
/
a
t
i
v
i
d
a
d
e
/
m
a
t
e
r
i
a
s
/
-
/
m
a
t
e
r
i
a
/
1
5
4
4
1
5
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
2
.
2
3
9
/
2
0
2
2
<
/
a
>
,
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
a
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
g
r
a
t
u
i
d
a
d
e
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
O
a
l
i
n
h
a
m
e
n
t
o
d
o
s
p
a
r
l
a
m
e
n
t
a
r
e
s
o
c
o
r
r
e
u
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
r
t
i
c
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
q
u
e
a
p
r
e
s
e
n
t
o
u
o
s
i
m
p
a
c
t
o
s
n
e
g
a
t
i
v
o
s
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
e
m
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
a
l
i
z
a
d
a
c
o
m
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
n
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
n
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
d
o
E
s
t
a
d
o
,
e
m
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
E
m
B
r
a
s
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
,
o
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
a
b
a
n
c
a
d
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
A
f
o
n
s
o
H
a
m
m
,
a
p
r
o
v
o
u
o
a
p
o
i
o
a
o
p
l
e
i
t
o
d
a
O
r
d
e
m
,
d
e
f
o
r
m
a
u
n
&
a
c
i
r
c
;
n
i
m
e
c
o
m
o
s
c
o
l
e
g
a
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
,
q
u
e
s
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
r
a
m
a
a
t
u
a
r
n
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
p
a
r
a
r
e
v
e
r
t
e
r
a
s
m
e
d
i
d
a
s
.
O
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
e
l
a
b
o
r
a
r
a
m
u
m
a
c
a
r
t
a
a
b
e
r
t
a
,
e
m
b
a
s
a
d
a
n
o
s
a
r
g
u
m
e
n
t
o
s
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
s
p
e
l
a
O
r
d
e
m
,
c
o
n
t
r
a
a
s
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
r
e
v
i
s
t
a
s
n
o
P
L
.
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
a
5
8
0
1
a
b
f
4
1
7
0
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
A
c
e
s
s
e
a
q
u
i
<
/
a
>
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
l
e
r
t
o
u
s
o
b
r
e
o
s
r
i
s
c
o
s
d
e
e
x
c
l
u
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
c
i
a
l
c
o
n
t
i
d
o
s
n
a
a
t
u
a
l
r
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
.
&
l
d
q
u
o
;
O
a
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
d
i
r
e
i
t
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
p
e
l
a
n
o
s
s
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
u
m
p
i
l
a
r
d
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
L
i
m
i
t
a
r
a
g
r
a
t
u
i
d
a
d
e
a
q
u
e
m
r
e
c
e
b
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
d
o
i
s
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
s
c
o
n
h
e
c
e
r
a
r
e
a
l
i
d
a
d
e
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
a
d
e
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
o
s
q
u
e
,
e
m
b
o
r
a
g
a
n
h
e
m
u
m
p
o
u
c
o
a
c
i
m
a
d
e
s
s
e
t
e
t
o
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
&
e
c
i
r
c
;
m
c
o
m
o
a
r
c
a
r
c
o
m
c
u
s
t
a
s
d
e
p
r
o
c
e
s
s
o
s
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
s
e
m
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
r
o
s
u
s
t
e
n
t
o
f
a
m
i
l
i
a
r
.
O
B
r
a
s
i
l
j
&
a
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
u
i
u
m
r
e
g
i
m
e
d
e
c
u
s
t
a
s
e
l
e
v
a
d
o
,
e
e
s
s
a
b
a
r
r
e
i
r
a
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
i
m
p
e
d
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
q
u
e
o
s
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
m
a
i
s
n
e
c
e
s
s
i
t
a
d
o
s
r
e
c
o
r
r
a
m
a
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
p
a
r
a
d
e
f
e
n
d
e
r
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
D
e
f
e
s
a
d
o
a
m
p
l
o
a
c
e
s
s
o
a
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
P
L
n
&
o
r
d
m
;
2
.
2
3
9
/
2
0
2
2
a
l
t
e
r
a
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
(
C
P
C
)
p
a
r
a
e
n
d
u
r
e
c
e
r
a
s
r
e
g
r
a
s
d
e
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
j
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
g
r
a
t
u
i
t
a
,
e
x
i
g
i
n
d
o
c
o
m
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
c
u
m
e
n
t
a
l
e
a
c
a
b
a
n
d
o
c
o
m
a
a
t
u
a
l
p
r
e
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
h
i
p
o
s
s
u
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
o
r
m
e
r
a
d
e
c
l
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
R
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
,
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
1
2
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
s
/
m
a
t
e
r
i
a
s
/
2
0
2
6
/
0
6
/
3
0
/
p
a
r
a
-
c
o
i
b
i
r
-
a
b
u
s
o
s
-
s
e
n
a
d
o
-
a
p
r
o
v
a
-
c
r
i
t
e
r
i
o
s
-
d
e
-
a
c
e
s
s
o
-
a
-
j
u
s
t
i
c
a
-
g
r
a
t
u
i
t
a
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
a
p
r
o
p
o
s
t
a
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
a
p
e
l
o
P
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
o
S
e
n
a
d
o
F
e
d
e
r
a
l
<
/
a
>
n
a
f
o
r
m
a
d
e
u
m
s
u
b
s
t
i
t
u
t
i
v
o
.
O
t
e
x
t
o
l
i
m
i
t
a
o
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
a
p
e
s
s
o
a
s
c
o
m
r
e
n
d
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
i
d
a
m
e
n
s
a
l
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
d
o
i
s
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
o
u
i
n
s
c
r
i
t
a
s
n
o
C
a
d
&
U
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
d
o
G
o
v
e
r
n
o
F
e
d
e
r
a
l
.
P
o
r
t
e
r
s
o
f
r
i
d
o
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
l
e
g
i
s
.
s
e
n
a
d
o
.
l
e
g
.
b
r
/
s
d
l
e
g
-
g
e
t
t
e
r
/
d
o
c
u
m
e
n
t
o
?
d
m
=
1
0
2
6
2
6
4
4
&
a
m
p
;
t
s
=
1
7
8
3
6
9
6
4
9
2
1
9
1
&
a
m
p
;
r
e
n
d
i
t
i
o
n
_
p
r
i
n
c
i
p
a
l
=
S
&
a
m
p
;
d
i
s
p
o
s
i
t
i
o
n
=
i
n
l
i
n
e
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
o
P
r
o
j
e
t
o
a
g
o
r
a
r
e
t
o
r
n
a
p
a
r
a
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
<
/
a
>
a
n
t
e
s
d
e
s
e
g
u
i
r
p
a
r
a
a
s
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
c
i
a
l
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
M
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
C
o
m
o
p
a
r
t
e
d
a
s
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
b
a
r
r
a
r
a
s
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
a
O
A
B
/
R
S
v
e
m
a
t
u
a
n
d
o
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
n
o
s
b
a
s
t
i
d
o
r
e
s
p
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
s
e
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
.
N
o
d
i
a
9
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
2
6
,
a
d
i
r
e
t
o
r
i
a
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
d
i
v
u
l
g
o
u
u
m
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
n
o
t
a
-
p
u
b
l
i
c
a
-
p
l
-
n
-
2
2
3
9
-
2
0
2
2
-
l
i
m
i
t
a
c
a
o
-
d
o
-
a
c
e
s
s
o
-
a
-
j
u
s
t
i
c
a
/
6
6
4
0
3
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
N
o
t
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
<
/
a
>
m
a
n
i
f
e
s
t
a
n
d
o
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
a
o
p
r
o
j
e
t
o
e
o
f
i
c
i
o
u
f
o
r
m
a
l
m
e
n
t
e
t
o
d
a
a
b
a
n
c
a
d
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
m
b
u
s
c
a
d
e
a
p
o
i
o
p
a
r
a
o
a
p
e
r
f
e
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
m
e
n
t
o
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
.
A
m
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
u
l
m
i
n
o
u
n
a
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
3
)
,
e
m
q
u
e
L
a
m
a
c
h
i
a
r
e
u
n
i
u
-
s
e
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
c
o
m
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
o
s
A
f
o
n
s
o
H
a
m
m
,
M
a
r
i
a
d
o
R
o
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
P
o
m
p
e
o
d
e
M
a
t
t
o
s
e
D
a
i
a
n
a
S
a
n
t
o
s
,
q
u
e
a
c
o
l
h
e
r
a
m
i
n
t
e
g
r
a
l
m
e
n
t
e
a
s
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
s
e
u
n
i
r
a
m
&
a
g
r
a
v
e
;
e
n
t
i
d
a
d
e
e
m
d
e
f
e
s
a
d
a
s
g
a
r
a
n
t
i
a
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
d
a
p
o
p
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
b
r
a
s
i
l
e
i
r
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
C
a
r
t
a
A
b
e
r
t
a
d
a
b
a
n
c
a
d
a
f
e
d
e
r
a
l
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
a
l
e
r
t
a
q
u
e
,
&
n
b
s
p
;
n
o
&
a
c
i
r
c
;
m
b
i
t
o
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
E
s
t
a
d
u
a
l
,
o
E
n
u
n
c
i
a
d
o
n
&
o
r
d
m
;
4
9
d
o
C
e
n
t
r
o
d
e
E
s
t
u
d
o
s
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
T
J
R
S
)
d
e
f
i
n
e
q
u
e
a
r
e
n
d
a
m
e
n
s
a
l
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
i
n
c
o
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
o
p
a
r
&
a
c
i
r
c
;
m
e
t
r
o
o
b
j
e
t
i
v
o
p
a
r
a
o
r
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
p
r
e
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
h
i
p
o
s
s
u
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
.
N
o
m
e
s
m
o
s
e
n
t
i
d
o
,
a
c
a
r
t
a
s
e
g
u
e
,
a
f
i
r
m
a
n
d
o
q
u
e
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
(
T
R
F
4
)
,
a
o
j
u
l
g
a
r
o
I
n
c
i
d
e
n
t
e
d
e
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
e
m
a
n
d
a
s
R
e
p
e
t
i
t
i
v
a
s
(
I
R
D
R
)
n
&
o
r
d
m
;
2
5
,
c
o
n
s
o
l
i
d
o
u
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
a
p
r
e
s
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
i
n
s
u
f
i
c
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
d
e
v
e
s
e
r
a
p
l
i
c
a
d
a
p
a
r
a
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
c
o
m
r
e
n
d
a
m
e
n
s
a
l
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
t
e
t
o
d
o
s
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
d
o
R
e
g
i
m
e
G
e
r
a
l
d
e
P
r
e
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
R
G
P
S
)
.
Q
u
a
l
q
u
e
r
r
e
g
r
a
n
a
c
i
o
n
a
l
q
u
e
r
e
d
u
z
a
e
s
s
e
s
l
i
m
i
t
e
s
a
f
r
o
n
t
a
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
o
a
r
t
i
g
o
5
&
o
r
d
m
;
,
i
n
c
i
s
o
X
X
X
V
,
d
a
C
a
r
t
a
M
a
g
n
a
,
c
r
i
a
n
d
o
b
a
r
r
e
i
r
a
s
q
u
e
i
n
v
i
a
b
i
l
i
z
a
m
a
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
E
s
t
a
d
o
a
o
s
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
m
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
v
u
l
n
e
r
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
c
o
n
&
o
c
i
r
c
;
m
i
c
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>

15/07/2026 13:22



Notícia anterior

Cidade da Advocacia 2026: Lamachia entrega convites às principais autoridades do sistema de Justiça gaúcho

15.07.2026
Próxima notícia

OAB/RS informa: divulgados o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 46º Exame de Ordem Unificado

15.07.2026

Principais notícias

Ver todas