O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), composto pela OAB/RS e outras instituições do âmbito jurídico, manifestou preocupação com o Projeto de Lei do Executivo nº 57/13, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital, e trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) no município de Porto Alegre. As alterações à Lei nº 8.896/2002, que regula a matéria, deverão ser votadas na sessão desta quarta-feira (09).

Para o GISA, a discussão em torno do tema deve observar o Princípio da Precaução e dos imperativos decorrentes do art. 225 da Constituição Federal (que trata da obrigação do Estado e da sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado), considerando a falta de conhecimento científico quanto aos prejuízos causados pelas ondas eletromagnéticas sobre a saúde humana e o meio ambiente.

O GISA

Criado com o objetivo de promover ações conjuntas visando à troca de informações, estímulo e socialização de projetos voltados às ações socioambientais, o grupo também é composto, além da Ordem gaúcha, pelo TJRS, MPE/RS, TRF4, TRT4, TER/RS, TCE/RS, TJM, AJURIS, PGE/RS, PRR4, MPCE, MPT4, TCU, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior da Advocacia Pública.

Com informações do TJRS

Rafaella Rosar
Estagiária de Jornalismo