Os trabalhos do I Colégio de Presidentes da OAB/RS continuaram, na tarde desta sexta-feira (05), com diversas pautas da Ordem gaúcha debatidas entre os presidentes das subseções do Estado e o presidente da seccional, Ricardo Breier. Veja alguns dos principais temas dialogados:

RPV’s do Estado

A discussão iniciou com a forma de encaminhamento e recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) do Estado. A proposição foi realizada pela presidente da subseção de Santo Ângelo, Leda Regina M. Roberto, que defendeu o envio direto dos precatórios pelo juiz ao procurador do Estado, evitando mais uma despesa para advogados e clientes.

O presidente Breier lembrou o encontro realizado no mês de março com o secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, nele foi discutido um processo eletrônico para envio dos RPVS, que agilizaria a burocracia. Na reunião com os demais presidentes das subseções, nesta sexta-feira, ficou decidido, portanto, que será enviada uma carta à Secretaria da Fazenda enfatizando o pedido da presidente de Santo  Ângelo. “Enquanto não houver um processo eletrônico, que se mantenham as competências locais para a liberação dos precatórios”, finalizou Breier.

Permanência dos postos da CEF junto à Justiça do Trabalho

O presidente da subseção de Erechim, Leandro Pogorzelski, encaminhou uma demanda, envolvendo a garantia da permanência dos postos da Caixa junto à Justiça do Trabalho. Segundo ele, a instituição bancária está eliminando postos de atendimento, trazendo prejuízos e dificuldades à advocacia: "Sabemos que tempo é algo importante em nossas rotinas. Seria importante que a OAB/RS se manifestasse, a fim de garantir a continuidade desses serviços”, destacou Pogorzelski.

Ficou determinado que serão notificados, através de ofício, a superintendência regional da Caixa e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), para que tomem conhecimento desse prejuízo para a advocacia. Ao mesmo tempo, foi informado pela conselheira federal, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, de que está em estudos a implantação do alvará eletrônico, o que facilitará os procedimentos.

Exame de Ordem

O Exame de Ordem foi o tema proposto pelos presidentes das subseções de Santo Ângelo; Leda Regina M. Roberto; de Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa e de Cacequi, Ilo Vicente C. Monteiro Carvalho.

O presidente Péricles, destacou que é preciso fortalecer o Exame Proficiência da OAB: “Venho aqui, nesta tribuna, com um único objetivo: de que precisamos materializar os nossos esforços, pois é importante que todos os presidentes de Ordem defendam a permanência, a apuração e a permanência do Exame de Ordem da OAB. É a hora de fortalecermos a sua manutenção”, frisou.

Breier destacou que “esse tema é uma luta institucional constante, e vamos seguir trabalhando com os 27 presidentes de seccionais, pois a advocacia quer o Exame de Ordem”, afirmou.

TED

O presidente da subseção de Cruz Alta, Jorge Marchezan Júnior, colocou em pauta o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Ele propôs a digitalização dos procedimentos.

Em seguida, o diretor tesoureiro, André Sonntag, destacou que o TED já está operando o Diário Eletrônico da OAB para as intimações do Tribunal e disse também que as subseções irão receber um e-mail, informando sobre um calendário de treinamento para o SGD: “Em breve, todos receberão esse calendário.  Tudo passará a ser eletrônico, cumprindo a determinação do presidente Ricardo Breier, ainda na gestão anterior, ou seja, que toda Ordem gaúcha passaria a ter um processo eletrônico, inclusive em  procedimentos internos”.

Breier afirmou que “visando à natureza preventiva, vamos ter mais agilidade e menos papel nas subseções”.

CONAR

Foi colocada em pauta, também, a fiscalização da publicidade irregular de escritórios de advocacia. A pauta foi proposta pelo presidente da subseção de Esteio, Ricardo Pedro Corrêa.

O presidente Breier, afirmou que será encaminhado um ofício ao órgão específico, CONAR, para a fiscalização na veiculação das propagandas quanto aos escritórios de advocacia, sobretudo no interior do Estado.

Carteira Digital

A presidente da subseção de Igrejinha, Carine Santos, propôs que seja “realizada pelo CFOAB uma carteira digital do mesmo sistema da CNH. O sistema é fácil, e se consegue acessar a carteira mediante um aplicativo”.
O conselheiro federal, Rafael Canterji, salientou que o tema está em estudo e em fase avançada no Conselho Federal: “Já estamos em busca de prestadores de serviços que possam efetivar a ferramenta”, esclareceu.

Texto: Caroline Tatsch, Vanessa Schneider e Renata de Mattos
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287.1867/1821