Home /
Noticias /
31.10.2013 13:35
I Fórum Nacional de Debates ESA: Antonio do Passo Cabral abordará a segurança jurídica e a coisa julgada
31/10/2013 13:35
http://bit.ly/1ag2zPU
<
p
>
<
e
m
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
o
u
t
r
o
s
g
r
a
n
d
e
s
n
o
m
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
,
c
o
m
o
o
s
e
x
-
m
i
n
i
s
t
r
o
s
E
r
o
s
G
r
a
u
e
M
i
g
u
e
l
R
e
a
l
e
J
r
.
;
e
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
H
u
m
b
e
r
t
o
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
,
J
u
d
i
t
h
M
a
r
t
i
n
s
-
C
o
s
t
a
,
L
u
c
i
a
n
o
F
e
l
d
e
n
s
,
A
l
e
x
a
n
d
r
e
d
o
s
S
a
n
t
o
s
C
u
n
h
a
,
A
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
L
a
c
o
m
b
e
.
O
e
v
e
n
t
o
o
c
o
r
r
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
n
o
d
i
a
0
8
d
e
n
o
v
e
m
b
r
o
,
n
a
A
s
s
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
e
o
p
o
l
d
i
n
a
J
u
v
e
n
i
l
,
e
m
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
.
&
n
b
s
p
;
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
&
l
d
q
u
o
;
I
F
&
o
a
c
u
t
e
;
r
u
m
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
D
e
b
a
t
e
s
E
S
A
O
A
B
/
R
S
&
n
d
a
s
h
;
S
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
J
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
e
I
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
&
n
d
a
s
h
;
C
i
d
a
d
a
n
i
a
e
N
e
g
&
o
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
e
m
D
e
b
a
t
e
&
r
d
q
u
o
;
o
c
o
r
r
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
,
n
o
d
i
a
0
8
d
e
n
o
v
e
m
b
r
o
,
n
a
A
s
s
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
L
e
o
p
o
l
d
i
n
a
J
u
v
e
n
i
l
,
e
m
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
C
o
n
f
i
r
a
a
p
r
o
g
r
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
i
n
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
c
l
i
c
a
n
d
o
<
a
h
r
e
f
=
"
.
.
/
e
s
a
/
m
m
/
f
o
r
u
m
e
s
a
/
s
e
g
u
r
a
n
c
a
j
u
r
i
d
i
c
a
.
h
t
m
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
a
q
u
i
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
a
>
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
G
r
a
n
d
e
s
n
o
m
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
s
e
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
,
c
o
m
o
o
s
e
x
-
m
i
n
i
s
t
r
o
s
E
r
o
s
G
r
a
u
e
M
i
g
u
e
l
R
e
a
l
e
J
r
.
;
e
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
H
u
m
b
e
r
t
o
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
,
J
u
d
i
t
h
M
a
r
t
i
n
s
-
C
o
s
t
a
,
L
u
c
i
a
n
o
F
e
l
d
e
n
s
,
A
n
t
o
n
i
o
d
o
P
a
s
s
o
C
a
b
r
a
l
,
A
l
e
x
a
n
d
r
e
d
o
s
S
a
n
t
o
s
C
u
n
h
a
,
A
m
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
L
a
c
o
m
b
e
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
U
m
d
o
s
p
a
i
n
e
l
i
s
t
a
s
,
o
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
n
o
R
i
o
d
e
J
a
n
e
i
r
o
,
A
n
t
o
n
i
o
d
o
P
a
s
s
o
C
a
b
r
a
l
,
a
b
o
r
d
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
e
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
e
n
v
o
l
v
e
n
d
o
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
e
a
c
o
i
s
a
j
u
l
g
a
d
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
S
e
g
u
n
d
o
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
C
i
v
i
l
d
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
o
E
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
d
e
J
a
n
e
i
r
o
(
U
E
R
J
)
e
d
o
u
t
o
r
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
(
U
E
R
J
)
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
(
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
M
u
n
i
q
u
e
-
A
l
e
m
a
n
h
a
)
,
&
l
d
q
u
o
;
t
r
a
d
i
c
i
o
n
a
l
m
e
n
t
e
,
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
n
x
e
r
g
a
v
a
s
u
a
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
u
m
a
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
r
e
t
r
o
a
t
i
v
a
e
c
a
s
u
&
i
a
c
u
t
e
;
s
t
i
c
a
,
c
o
m
o
s
e
,
a
o
d
e
c
i
d
i
r
u
m
c
a
s
o
,
d
e
v
e
s
s
e
o
l
h
a
r
a
p
e
n
a
s
p
a
r
a
a
s
r
e
p
e
r
c
u
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
q
u
e
l
a
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
c
r
e
t
a
e
p
a
r
a
a
q
u
e
l
e
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
i
n
d
a
,
c
o
n
f
o
r
m
e
P
a
s
s
o
C
a
b
r
a
l
,
n
o
D
i
r
e
i
t
o
c
o
n
t
e
m
p
o
r
&
a
c
i
r
c
;
n
e
o
,
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
d
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
m
u
d
o
u
:
&
l
d
q
u
o
;
D
e
u
m
l
a
d
o
,
r
e
c
o
n
h
e
c
e
-
s
e
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
g
a
r
a
n
t
i
r
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
o
l
h
a
n
d
o
p
a
r
a
o
f
u
t
u
r
o
e
p
a
r
a
o
i
m
p
a
c
t
o
q
u
e
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
u
m
c
a
s
o
p
o
s
s
a
m
t
e
r
e
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
v
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
o
u
t
r
o
s
i
n
d
i
v
&
i
a
c
u
t
e
;
d
u
o
s
q
u
e
d
e
l
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
t
i
c
i
p
a
r
a
m
.
P
o
r
o
u
t
r
o
l
a
d
o
,
e
x
i
g
e
-
s
e
d
o
E
s
t
a
d
o
-
j
u
i
z
u
m
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
e
d
e
r
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
s
d
i
n
&
a
c
i
r
c
;
m
i
c
a
e
u
m
a
m
a
r
g
e
m
d
e
f
l
e
x
i
b
i
l
i
d
a
d
e
p
a
r
a
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
&
r
d
q
u
o
;
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
p
r
o
j
e
t
o
d
e
n
o
v
o
C
P
C
,
e
m
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
,
e
x
p
l
i
c
o
u
P
a
s
s
o
C
a
b
r
a
l
,
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
a
t
r
i
b
u
i
r
m
a
i
o
r
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
a
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
d
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
,
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
a
l
g
u
m
a
s
r
e
g
r
a
s
p
a
r
a
s
u
a
m
o
d
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
n
e
s
s
e
c
o
n
t
e
x
t
o
q
u
e
d
e
v
e
s
e
r
e
s
t
u
d
a
d
a
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
j
u
r
i
s
p
r
u
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
d
o
s
T
r
i
b
u
n
a
i
s
S
u
p
e
r
i
o
r
e
s
,
p
a
r
a
q
u
e
s
e
p
r
o
t
e
j
a
m
a
s
e
x
p
e
c
t
a
t
i
v
a
s
i
n
d
i
v
i
d
u
a
i
s
n
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
a
n
t
e
r
i
o
r
,
m
a
s
q
u
e
e
s
t
a
e
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
s
e
j
a
c
o
n
c
i
l
i
a
d
a
c
o
m
a
s
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
s
d
e
i
n
c
o
r
p
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
l
e
m
e
n
t
o
s
n
o
v
o
s
,
q
u
e
s
u
r
j
a
m
n
o
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
f
e
g
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
,
e
q
u
e
p
o
s
s
a
m
c
o
n
d
u
z
i
r
a
u
m
a
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
c
o
n
c
l
u
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
a
n
t
e
r
i
o
r
e
s
.
O
d
e
s
a
f
i
o
&
e
a
c
u
t
e
;
c
o
m
o
r
e
a
l
i
z
a
r
o
e
q
u
i
l
&
i
a
c
u
t
e
;
b
r
i
o
e
n
t
r
e
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
c
o
n
s
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
e
a
p
a
l
e
s
t
r
a
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
b
o
r
d
a
r
o
s
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
s
q
u
e
,
n
o
B
r
a
s
i
l
e
n
o
e
s
t
r
a
n
g
e
i
r
o
,
t
&
e
c
i
r
c
;
m
s
i
d
o
a
p
l
i
c
a
d
o
s
p
a
r
a
a
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
31/10/2013 13:35