Home /
Noticias /
17.04.2026 13:09
I Seminário de Reestruturação de Empresas do Litoral do RS debateu segurança jurídica e desafios institucionais
Presidente da OAB/RS participou do evento que reuniu especialistas para debater o tema em abordagem multidisciplinar.
17/04/2026 13:09
https://bit.ly/4vCTORo
Foto: Bruna Faraco - OAB/RS
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
N
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
0
)
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
p
a
r
t
i
c
i
p
o
u
d
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
o
I
S
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
R
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
E
m
p
r
e
s
a
s
d
o
L
i
t
o
r
a
l
d
o
R
S
,
p
r
o
m
o
v
i
d
o
p
e
l
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
F
a
l
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
R
e
c
u
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
J
u
d
i
c
i
a
l
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
.
O
e
v
e
n
t
o
o
c
o
r
r
e
u
n
a
U
L
B
R
A
,
e
m
T
o
r
r
e
s
,
e
r
e
u
n
i
u
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
,
p
r
o
m
o
t
o
r
e
s
,
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
e
c
o
n
o
m
i
s
t
a
s
,
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
d
o
r
e
s
d
e
e
m
p
r
e
s
a
s
e
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
d
a
F
a
z
e
n
d
a
e
m
u
m
a
a
b
o
r
d
a
g
e
m
m
u
l
t
i
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
v
o
l
t
a
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
r
e
c
u
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
e
e
x
t
r
a
j
u
d
i
c
i
a
l
d
e
e
m
p
r
e
s
a
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
E
m
s
u
a
f
a
l
a
,
L
a
m
a
c
h
i
a
d
e
s
t
a
c
o
u
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
p
a
r
a
o
a
m
b
i
e
n
t
e
d
e
r
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
e
c
o
m
e
n
t
o
u
o
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
&
l
d
q
u
o
;
D
e
b
a
t
e
s
c
o
m
o
e
s
t
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
p
a
r
a
q
u
a
l
i
f
i
c
a
r
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
r
e
c
u
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
m
p
r
e
s
a
s
,
u
m
t
e
m
a
q
u
e
i
m
p
a
c
t
a
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
a
e
c
o
n
o
m
i
a
e
a
p
r
e
s
e
r
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
m
p
r
e
g
o
s
.
M
a
s
i
s
s
o
s
&
o
a
c
u
t
e
;
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
s
s
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
c
o
m
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
,
q
u
e
h
o
j
e
e
n
f
r
e
n
t
a
i
n
c
e
r
t
e
z
a
s
q
u
e
p
a
s
s
a
m
p
e
l
o
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
.
&
E
a
c
u
t
e
;
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
q
u
e
h
a
j
a
c
l
a
r
e
z
a
e
p
r
e
v
i
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
p
a
r
a
q
u
e
p
o
s
s
a
m
o
s
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
r
c
o
m
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
e
s
t
a
b
i
l
i
d
a
d
e
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
P
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
F
a
l
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
R
e
c
u
p
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
J
u
d
i
c
i
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
a
u
r
e
n
c
e
B
i
c
a
M
e
d
e
i
r
o
s
,
a
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
&
e
a
c
u
t
e
;
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
o
f
o
r
t
a
l
e
c
i
m
e
n
t
o
d
o
d
e
b
a
t
e
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
q
u
a
l
i
f
i
c
a
d
o
.
&
l
d
q
u
o
;
A
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
s
e
p
r
i
m
e
i
r
o
s
e
m
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
d
e
b
a
t
e
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
,
s
o
b
r
e
t
u
d
o
c
o
m
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
g
r
a
n
d
e
s
n
o
m
e
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
a
I
n
s
o
l
v
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
d
e
m
e
m
b
r
o
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
I
n
i
c
i
a
t
i
v
a
s
c
o
m
o
e
s
s
a
c
o
n
t
r
i
b
u
e
m
p
a
r
a
o
a
p
r
i
m
o
r
a
m
e
n
t
o
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
p
a
r
a
a
a
p
r
o
x
i
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
n
t
r
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
o
M
i
n
i
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
f
a
v
o
r
e
c
e
n
d
o
o
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
m
e
n
t
o
d
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
e
f
i
c
a
z
e
s
n
o
e
n
f
r
e
n
t
a
m
e
n
t
o
d
e
c
r
i
s
e
s
e
m
p
r
e
s
a
r
i
a
i
s
&
r
d
q
u
o
;
,
p
o
n
t
u
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
T
o
r
r
e
s
,
J
o
n
a
t
h
a
n
A
g
u
i
a
r
d
e
C
a
r
v
a
l
h
o
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
o
i
m
p
a
c
t
o
d
a
q
u
a
l
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
t
&
e
a
c
u
t
e
;
c
n
i
c
a
n
a
p
r
e
s
e
r
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
a
t
i
v
i
d
a
d
e
s
e
m
p
r
e
s
a
r
i
a
i
s
.
&
l
d
q
u
o
;
F
o
i
u
m
e
v
e
n
t
o
i
m
p
o
r
t
a
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
s
s
i
m
o
,
p
o
i
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
t
r
a
t
a
a
p
e
n
a
s
d
a
s
e
m
p
r
e
s
a
s
,
m
a
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
t
o
d
o
s
q
u
e
d
e
p
e
n
d
e
m
d
e
l
a
s
.
O
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
&
a
a
c
u
t
e
;
u
m
n
o
r
t
e
e
s
s
e
n
c
i
a
l
n
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
d
e
r
e
e
s
t
r
u
t
u
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
,
q
u
a
n
d
o
c
o
n
d
u
z
i
d
o
s
d
e
f
o
r
m
a
e
f
i
c
i
e
n
t
e
,
g
a
r
a
n
t
e
m
e
m
p
r
e
g
o
s
,
a
r
r
e
c
a
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
d
i
g
n
i
d
a
d
e
.
Q
u
e
v
e
n
h
a
m
m
a
i
s
e
v
e
n
t
o
s
c
o
m
o
e
s
t
e
,
q
u
e
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
c
o
n
t
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
o
a
p
o
i
o
d
a
O
A
B
T
o
r
r
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
s
t
i
v
e
r
a
m
p
r
e
s
e
n
t
e
s
:
o
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
o
c
u
r
s
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
L
B
R
A
T
o
r
r
e
s
,
E
d
u
a
r
d
o
M
u
x
f
e
l
d
t
B
a
z
z
a
n
e
l
l
a
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
E
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
e
T
r
i
b
u
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
O
A
B
d
e
T
o
r
r
e
s
,
F
&
a
a
c
u
t
e
;
b
i
o
C
a
i
n
e
l
l
i
d
e
A
l
m
e
i
d
a
;
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
d
e
T
o
r
r
e
s
,
N
i
c
o
l
a
s
B
e
r
e
t
a
M
a
c
h
a
d
o
;
a
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
,
S
a
b
r
i
n
a
J
a
e
g
e
r
d
a
S
i
l
v
a
;
a
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
a
,
J
a
c
q
u
e
l
i
n
e
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
P
r
u
s
c
h
;
a
t
e
s
o
u
r
e
i
r
a
,
R
e
n
a
t
a
M
a
g
g
i
d
e
A
g
u
i
a
r
;
o
j
u
i
z
d
a
V
a
r
a
R
e
g
i
o
n
a
l
E
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
d
e
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
G
i
l
b
e
r
t
o
S
c
h
a
f
e
r
;
o
j
u
i
z
d
a
V
a
r
a
R
e
g
i
o
n
a
l
E
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
A
n
d
r
&
e
a
c
u
t
e
;
D
a
l
S
o
g
l
i
o
;
o
j
u
i
z
d
e
D
i
r
e
i
t
o
e
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
E
s
c
o
l
a
d
a
A
J
U
R
I
S
,
M
a
x
A
k
i
r
a
;
a
p
r
o
m
o
t
o
r
a
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
m
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
M
&
a
a
c
u
t
e
;
r
c
i
a
R
u
a
r
o
;
e
o
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
d
a
F
a
z
e
n
d
a
N
a
c
i
o
n
a
l
,
M
a
r
c
e
l
o
G
u
i
m
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
e
s
S
i
l
v
a
;
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
d
e
m
a
i
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
e
e
s
p
e
c
i
a
l
i
s
t
a
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
17/04/2026 13:09