No dia 8 de agosto, a Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da OAB/RS (CERIIM) promove a palestra “Direitos Fundamentais de 5ª Geração – A Liberdade de Concorrência: Impactos do Acordo de Comércio Mercosul – União Europeia”. O evento, que integra a programação do Mês da Advocacia, vai ocorrer a partir das 18 horas na Sala de Sessões do Conselho - 14º andar - Sede da OAB/RS.

O presidente da CERIIM e coordenador do evento, Rodrigo Bueno Prestes, destaca a importância de discutir esse acordo, que vinha sendo negociado há mais de 20 anos: “Foi uma surpresa para todos, no final de junho, o anúncio da conclusão da negociação do Acordo Mercosul-União Europeia. Com ele, passaremos a ter acesso a bens produzidos por lá, praticamente zerados de tributos na importação. O mesmo ocorrerá para os produtos brasileiros (do Mercosul) ao entrarem na União Europeia”, explica Prestes.

Porém, para o presidente da comissão, a questão é discutir os vários desafios que o Brasil e o Rio Grande do Sul terão para atender a essa mudança. “O acordo nos propiciará ingressarmos com mais facilidade no bloco comercial de maior renda, ocorre que talvez não estejamos preparados, por conta da estagnação causada pela política. Baixo nível educacional, alta carga tributária, excesso burocrático, deficiência na infraestrutura são alguns exemplos do que precisamos melhorar para nos tornar mais competitivos internacionalmente. O objetivo do evento é justamente o de chamar as federações empresariais, o Poder Executivo gaúcho e, principalmente, o Poder Legislativo, para darmos início a uma série de debates visando à modernização do estado”, pontua o presidente da CERIIM.

O deputado estadual Frederico Antunes, presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa/RS, é um dos palestrantes do evento. O parlamentar acredita que o acordo pode acelerar outras negociações: “Nosso país é um mercado de 210 milhões de habitantes, o Mercosul tem 260 milhões, logo o Brasil é um parceiro com quem se quer fazer negócios, seja de uma perspectiva americana, seja de uma perspectiva europeia. Na medida em que se tem um avanço no entendimento com os europeus, isso aumenta as perspectivas de um entendimento com os EUA. Quando se melhora o entendimento comercial com os EUA, isso aguça a vontade dos europeus. Saber modular esses vários vetores em operação é uma das características mais importantes do comércio internacional”, afirma.

A palestra tem o apoio do Governo do Estado do RS, da Assembleia Legislativa e das federações empresariais.

Confira a programação:

08/08, às 18 horas, na Sala de Sessões do Conselho - 14º andar - Sede da OAB/RS.

Direitos Fundamentais de 5ª Geração – A Liberdade de Concorrência: Impactos do Acordo de Comércio Mercosul – União Europeia

Palestrantes:

Frederico Antunes, deputado estadual, Presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, da Assembleia Legislativa do RS. 

Luciano D'Andrea, administrador e Gerente de Comércio Exterior e Relações Internacionais da FIERGS

Renan dos Santos, economista e Assessor Técnico da Divisão de Inovação e Estudos Especiais da FARSUL

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, as inscrições são feitas aqui

*Será fornecido um certificado de todas as palestras, conforme a carga horária.

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