Em junho de 2020, os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios foram facilitados. Isso foi possível graças a uma ferramenta que funciona no sistema eproc do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proposta pela OAB/RS em parceria com as Ordens de Santa Catarina e do Paraná. A iniciativa, desenvolvida para facilitar os pagamentos durante a pandemia, concorrerá ao Prêmio Innovare de 2022.

O presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, lembra que a ferramenta criada a partir da sugestão da instituição trouxe benefícios à advocacia, mas principalmente para a cidadania. “Para a OAB do Rio Grande do Sul, é um orgulho ter levado, ao Fórum Interinstitucional Previdenciário, em um momento de pandemia e dificuldades, essa ideia de pagamento automático/pedido de TED. Com muito trabalho das três OABs do Sul, da Corregedoria e de todos os componentes do Fórum, essa ideia foi efetivada e possibilitou os pagamentos em um momento em que foram tão necessários para a sociedade na Região Sul”, disse.

Nesta sexta-feira (27), representantes da OAB Nacional, das OABs do sul e do Prêmio Innovare se reuniram com a Assessoria de Projetos e Inovação do TRF4 para apresentarem um balanço do uso da ferramenta até aqui.

“Mais uma vez, a OAB/RS fez valer seu peso institucional e cumpriu sua missão cidadã, sendo o catalisador do desenvolvimento dessa ferramenta essencial, segura e eficaz. A continuidade desse serviço é muito importante para agilizar um elemento fundamental da prestação jurisdicional”, completou Lamachia.

Funcionamento da ferramenta

A ferramenta se chama Petição Eletrônica – Pedido de TED. Dentro do sistema, o advogado indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível informar se deve haver a retenção ou isenção de Imposto de Renda, inclusive para escritórios advocatícios que integram o SIMPLES. Veja o tutorial da ferramenta.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, que participou da construção do mecanismo e esteve presente no encontro, destacou a emoção em ver o projeto sendo reconhecido. “Fico comovido com a indicação da ferramenta ao Prêmio Innovare. No auge da pandemia, esse trabalho conjunto fez com que precatórios fossem pagos para quem precisava. Essa ferramenta será aperfeiçoada, com redução de prazos de pagamentos, aumento da segurança e mais praticidade. Criamos o sistema que fica como um legado para a cidadania”, pontuou.