Atenta ao cenário de constantes mudanças tecnológicas e à necessidade de debater os reflexos delas, especialmente com a iminência das inteligências artificiais e com a ausência de regulamentações específicas acerca do tema no país, a OAB/RS, em uma iniciativa histórica e inédita, propôs ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a criação de um fórum institucional sobre o tema. A reunião ocorreu na tarde da quarta-feira (11), na sede da Ordem gaúcha.

“Mais uma iniciativa inédita da Ordem mostrando compromisso e preocupação em relação à ética no uso da inteligência artificial e apresentando uma ação concreta para que o tema seja tratado e debatido entre todos os operadores do Direito, uma vez que o CNJ já possui regramento sobre o uso da IA nos tribunais, mas não há uma definição sobre o uso dessas ferramentas, agora públicas, pela advocacia, magistrados, e promotores”, disse o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, na ocasião. Além da OAB/RS, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE) aderiram ao grupo.

Lamachia também explicou que o tema já vem sendo debatido pela entidade. “Em outubro de 2022, realizamos, também de forma inédita no país, uma audiência pública para debater os reflexos da implementação da inteligência artificial no sistema de Justiça. Menos de três meses depois, de forma inesperada, foi lançada a ferramenta ChatGPT, que mudou todo o cenário novamente. Por esse motivo, criamos um grupo de trabalho interno para discutir o uso ético das inteligências artificiais no âmbito do sistema de Justiça. Entendendo que é um tema de interesse tanto da advocacia quanto dos demais operadores do Direito, estamos propondo que esse debate seja ampliado para que possamos, assim, contribuir uns com os outros nesse âmbito. Também é importante frisar que a OAB/RS não é contra a inteligência artificial e seus benefícios para uma prestação jurisdicional mais célere”.

Entre as principais propostas apresentadas ao grupo na primeira reunião, está a manutenção da centralidade da pessoa humana nos processos, o uso da inteligência artificial como ferramenta voltada ao atendimento das necessidades e faculdades humanas e o debate acerca do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/2023), que tramita no Congresso Nacional e cujo texto segue a linha da proposta da União Europeia (AI Act) para regulação do tema.

Presenças

Participaram da reunião: o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, Juliano Madalena; o presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS, Felipe Pierozan; o diretor da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, Guilherme Spillari; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; a presidente da Comissão de Inovação do TJRS, Gisele Anne Vieira Azambuja; o assessor da presidência do TJRS para área de inovação e tecnologia, Alsones Balestrin; o presidente do  Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), Desembargador Amilcar Fagundes Freitas Macedo; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o juíz federal Marcos Josegrei da Silva; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Martins Costa; o juiz auxiliar da vice-presidência do TRT4, Rodrigo Trindade de Souza; o subprocurador-geral de Justiça de gestão estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou; a defensora pública-chefe de gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros; e a defensora pública-assessora institucional, Sabrina Backes.