Milhares de advogados e advogadas já passaram pelo Cais Embarcadero desde a abertura da Cidade da Advocacia 2023. Na quarta-feira (9), o Congresso de Direito Digital trouxe palestras e debates com reflexões sobre o impacto de novas tecnologias no setor, como a inteligência artificial. Além disso, a Cidade também recebeu a programação da X Conferência Estadual da OAB/RS. 

Ao todo, já são mais de 11 mil inscritos nessa edição. Gratuito, o evento segue até sábado (12). Confira a programação completa e se inscreva clicando aqui. 

Congresso de Direito Digital: os impactos das novas tecnologias na advocacia

Marca da atual gestão da OAB/RS, a inovação também é a principal característica da Cidade da Advocacia 2023. Abrindo a programação, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, celebrou a realização do Congresso de Direito Digital. “A Cidade entrou para a história como o evento mais inovador em 91 anos de OAB/RS, e este Congresso faz parte disso, não só em termos de modernização, como ocorre neste espaço, mas também de conteúdo de alta qualidade", pontuou.

O presidente lembrou que a entidade vem propondo o debate dos impactos da inteligência artificial. “Fomos pioneiros entre as seccionais em pautar a temática em uma audiência pública, quando reunimos especialistas na área e todos os presidentes dos tribunais gaúchos, além dos responsáveis pelas áreas de tecnologia das cortes, para abordar como as ferramentas de IA afetam o cotidiano da advocacia gaúcha e o Judiciário. Da mesma forma, instituímos um grupo de trabalho para debater o uso ético da inteligência artificial”, disse.

Especialista no assunto, o organizador do Congresso, Juliano Madalena, reforçou a necessidade da advocacia compreender o fenômeno da digitalização e sua aplicação no Direito. “Organizamos palestras e painéis de forma que as pessoas consigam dialogar entre o Direito que está posto e o novo fenômeno. Esse é o grande desafio que os operadores do Direito relatam em nossas atividades", lembrou Madalena, que também preside a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS. 

A primeira palestra foi do professor Fábio Sbardellotto, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público. "Tudo que é produzido com inteligência artificial precisa ser certificado. Tem que haver um selo, uma identificação de que aquilo é produto de IA para que a pessoa que a utiliza possa tomar essa cautela e assumir os riscos de informações falsas, de produção de dados que não são verdadeiros. Aí entra outro segredo: de nada adianta a inteligência artificial se o profissional do Direito não for qualificado, não tiver a sua inteligência e a sua boa formação jurídica", alertou. 

Outros temas também foram discutidos: Fakenews e Regulação; Economia Digital; Proteção de Dados Pessoais; Plataformas, Regulação e Liberdade; e Propriedade Intelectual. 

X Conferência Estadual da Advocacia: socioafetividade é tema da palestra do dia

Encerrando o segundo dia de programação, centenas de pessoas se reuniram no Auditório Prerrogativas para ouvir o especialista em Direito de Família e Sucessões e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS, Rolf Madaleno. O tema foi Um olhar crítico sobre a socioafetividade.

De acordo com Rolf, no Brasil é grande o volume de busca de reconhecimento por meio da socioafetividade em comparação com outros países, como a Argentina. Na sua perspectiva, os limites éticos não devem ser ultrapassados na tentativa de comprovar juridicamente a maternidade/paternidade quando não há vínculo sanguíneo. "Quando algo começa a ser usado de forma abusiva, e me refiro aqui também às ações de investigação de paternidade socioafetiva argentárias, então aí nós precisamos frear os nossos ímpetos", conclui.

40º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

Ainda na manhã, a OAB/RS recepcionou jornalistas em um café da manhã de lançamento do 40º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, que já tem grande tradição e foi instituído em 1984 pela Ordem gaúcha, por meio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), e pelo Movimento Justiça e Direitos Humanos.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância do tema da edição deste ano do prêmio: liberdade. “Inovação é, também, proporcionar um espaço para encontro e troca de experiências, como esse que reúne tantos profissionais do jornalismo. A escolha pelo tema em 2023 é muito interessante e converge com muitos debates da Cidade da Advocacia, como o PL das Fake News, o uso de inteligência artificial e regulação de redes sociais. Cumprimento os coordenadores da CDH, Roque Reckziegel e Rodrigo Puggina, os membros da Comissão e também o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, pela bela história desse prêmio”, enfatizou ele.

As inscrições para o prêmio podem ser feitas no site www.direitoshumanos.org.br, de 2 a 31 de outubro. Podem ser inscritos trabalhos feitos entre 16 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023.