Na última terça-feira (22), a Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB) da Ordem gaúcha promoveu o XXXIX Ciclo de Estudos. No evento, transmitido pelo canal do YouTube da OAB/RS, foi realizado um amplo e atual debate sobre a área do direito bancário. 

A palestra iniciou com o mestre, doutorando em Direito pela UNB e assessor da diretoria jurídica do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Goettenauer de Oliveira, que tratou do tema “Impactos jurídicos dos novos modelos de negócio no sistema financeiro”. A apresentação de Goettenauer foi baseada em uma pesquisa intitulada “A definição jurídica de atividade financeira e os novos modelos de negócios digitais”. As perguntas que guiaram a apresentação, e que podem ser conferidas aqui, foram: 

1. O que é definir juridicamente algum conceito?
2. Qual a definição jurídica de atividade financeira?
3. O que são plataformas digitais?
4. Quais os novos modelos de negócios financeiros?
5. Quais são as novas tecnologias?
6. Qual a nova definição jurídica financeira? 

Após uma apresentação dos tópicos, Goettenauer trouxe para o debate a questão das novas definições jurídicas de atividade financeira e o que deve mudar, destacando que: a) fintechs e atividades financeiras: surgem quando há um conflito entre a definição funcionalista e a definição de institucionalista de uma atividade financeira; b) bancos como serviços: há o risco de esvaziamento das atividades de intermediação financeira; e c) bancos como plataformas: deve-se restabelecer qual medida a simples intermediação de produtos financeiros pode ser considerada atividade bancária.  

Em sua fala final, Goettenauer falou sobre o futuro dos sistemas financeiros. “Quando alguém pergunta qual é o novo conceito de atividade financeira diante das novas tecnologias, e se esse novo conceito precisa ser revisto, eu não tenho a resposta, evidentemente, porque é um processo que corre e, a cada dia, temos uma coisa nova acontecendo, e é um jogo que está sendo disputado. Agora temos as bigtechs entrando no sistema financeiro e temos os bancos também tentando diversificar seus modelos de negócios”, disse. 

O segundo painel foi apresentado doutor em Direito pela UFRGS e procurador-chefe da Procuradoria Regional do Banco Central do Brasil no Rio Grande do Sul, Guilherme Centenaro Hellwing, que tratou sobre “Regulação das novas tecnologias no âmbito do sistema financeiro”.

A abordagem de Hellwing foi feita pela perspectiva regulatória das novas tecnologias, principalmente a relação entre a regulação financeira e estabilidade financeira, trazendo um panorama histórico, que pode ser visto aqui,  das regulações de novas tecnologias. “É muito caro ao regulador bancário e é uma relação que nem sempre ela é tranquila, pois apresenta desafios regulatórios”, disse. 

Hellwing destacou, ainda, os desafios das instituições no processo regulatório. “Há exigências atreladas às necessidades de zelo com a estabilidade financeira que ilustram a relação entre a inovação e essa estabilidade, como confidencialidade da informação, a integridade da informação e a disponibilidade dos dados”, disse. 

Para assistir ao debate completo do grupo de estudos de Direito Bancário, clique aqui. 

O evento foi coordenado pelo membro da CEDB, advogado, doutorando e mestre em direito criminal pela PUC/RS, Álisson dos Santos Cappellari. “Estamos vivendo esse momento histórico em que debatemos sobre o que está sendo mudado, e imaginando destinos alternativos de para onde vai o sistema bancário nacional. Essa é uma das funções da CEDB neste momento”, finalizou. 

Quer saber mais sobre a atuação da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS? Clique aqui.