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16.12.2025 19:41
Inventários Extrajudiciais: OAB/RS reitera pedido de liminar ao Conselho Nacional do Ministério Público para manifestação imediata do MPRS
Documento enfatiza necessidade de imediata manifestação nos inventários extrajudiciais que envolvam interesses de menores ou incapazes.
16/12/2025 19:41
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