A edição desta quarta-feira (06) do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou matéria sobre os projetos de lei para o fim do benefício e sobre a expectativa de julgamento da ação da entidade no STF.

A apresentação de projetos de lei prevendo a revogação do pagamento de subsídio vitalício para os ex-governadores do Estado, estabelecida em 1979, é uma constante na Assembleia Legislativa desde 1992. Em mais de duas décadas, cinco parlamentares de diferentes partidos já apresentaram propostas para acabar ou alterar o pagamento do benefício. Além dos parlamentares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a legislação que tramita no Supremo Tribunal de Federal (STF).

A expectativa é de que a lei seja derrubada ainda em 2015. Na atual legislatura da Assembleia Legislativa, os deputados Juliano Roso (PCdoB) e Any Ortiz (PPS) apresentaram matérias sobre o tema. Enquanto o integrante do PCdoB prevê a extinção total do subsídio, a deputada do PPS estabelece o pagamento da remuneração aos ex-chefes do Executivo nos quatro anos subsequentes ao exercício do mandato. "Consideramos que o governador abre mão de todas as suas funções para se dedicar ao cargo. Então, até que ele retome suas atividades e volte para o mercado de trabalho, é justo que receba este benefício", explica Any.

Ambos têm se mobilizado para garantir que os projetos sejam apreciados - tarefa difícil, já que há ex-governadores de várias vertentes políticas que recebem a pensão. Somente o primeiro deputado que apresentou um projeto sobre a matéria, Luiz Carlos Casagrande (PT), conseguiu ter a matéria apreciada - e rejeitada. José Farret (PP), que apresentou o projeto em 2002, e Luciano Azevedo (PPS), que protocolou o texto em 2007, não chegaram a ter os projetos analisados - ambos foram arquivados antes de chegar ao plenário.

"Entendemos que não podemos perder a oportunidade de aprovar essa proposta. Temos uma Assembleia Legislativa renovada, com 40% de deputados em primeiro mandato. Já percorri várias cidades recolhendo assinaturas de apoio ao projeto", afirma Roso.

No gabinete de Any, o clima também é de mobilização em torno da matéria. A parlamentar estima ter recebido 60 moções de apoio de câmaras de vereadores de cidades do Estado, como Camaquã e Passo Fundo.

No âmbito do Judiciário, a expectativa da OAB é de que a decisão do STF de inconstitucionalidade no pagamento de subsídios aos ex-governadores do Pará se estenda ao Rio Grande do Sul. "Em decorrência dessa decisão, temos muita convicção no êxito da ação", afirmou o presidente da seccional gaúcha da entidade, Marcelo Bertoluci. O representante acredita que o projeto de Any Ortiz é "um avanço", mas afirma que a entidade tem "convicção que o caminho mais correto é o da extinção".

Bertoluci evitou polemizar sobre a morosidade da Assembleia Legislativa em apreciar a matéria e a necessidade de ingresso na Justiça para rever o pagamento. "Não devemos esperar, enquanto OAB, por uma solução que venha da Assembleia Legislativa. Respeitamos a Assembleia, mas não poderíamos nos omitir", disse. Além do Rio Grande do Sul, o pagamento de benefícios semelhantes em outros 11 estados estão sendo contestados no STF.