Na edição desta terça-feira (22), o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou na página 20, do cardeno "Perspectivas 2010", notícia referente aos projetos da OAB/RS para o próximo ano.

O início de uma nova gestão na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), com Claudio Lamachia na presidência por mais um triênio, casado com o ano eleitoral que está pela frente, mobiliza profundamente a classe dos advogados. A entidade que representa os profissionais garante que irá se manter em permanente vigilância para que o pleito transcorra da maneira mais tranquila e transparente possível em todo o País. Junta-se a isso a organização da entidade para o novo mandato.

Para o próximo ano, a advocacia gaúcha pretende manter e renovar esforços em suas atividades, especialmente as que tratam da valorização da profissão, defesa das prerrogativas e da contrariedade à fixação de honorários aviltantes, em alguns casos considerados indignos por parte da classe. Segundo o presidente da OAB/RS, esses são fatores importantes para a categoria, que já conta com alguns projetos de lei que deles tratam e que demandarão esforço coletivo e continuado de todas as 27 seccionais da Ordem no País para que se tornem realidade. Lamachia enfatiza, porém, que há de se levar em consideração que as conquistas da advocacia são, em última instância, vitórias da própria cidadania, que a profissão representa e defende.

Em contrapartida, a entidade pretende lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, conhecida como a PEC do Calote, recentemente promulgada. “O Conselho Federal da OAB certamente não poupará esforços para que seja acolhida a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida que está sendo movida no Supremo Tribunal Federal”, prevê Lamachia. A OAB entende que a PEC, da forma como foi aprovada, despreza os direitos dos credores, ofende e ignora decisões firmadas pelo Poder Judiciário, desmoralizando-o.

O presidente promete inovar no aprimoramento da advocacia, lutando por projetos de lei que valorizem a profissão e proporcionem melhores condições de trabalho para os profissionais. Conforme Lamachia, em trabalho conjunto com outros organismos oficiais, se procurarão mais alternativas que facilitem o trabalho dos advogados e a consequente melhoria na prestação jurisdicional como um todo. Internamente, a nova gestão pretende incrementar ainda mais a inovação trazida pelos cursos telepresenciais transmitidos via satélite pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

“Esta é uma iniciativa que produz excelentes resultados na medida em que propicia a atualização dos profissionais em diferentes pontos do Interior do Estado, capacitando-os ainda mais e tornando-os mais bem preparados para atender às causas em suas comunidades”, relata.

Conforme Lamachia, a OAB se considera eternamente vigilante, rápida e implacável com as denúncias que assolam o cenário nacional, primando sempre pelo desenvolvimento de sua atuação e esta continuará sendo sua meta para 2010. “São propostas inovadoras e plenamente factíveis, elaboradas por renomados juristas, que certamente em muito auxiliariam no aprimoramento e fortalecimento do regime democrático que todos desejamos”, destaca.