Na edição desta segunda-feira (10), na página 21, o jornal destaca a ação da entidade pela quebra do sigilo das provas.

Depois de ter liberado para a imprensa 40 das 1.238 páginas da ação por improbidade administrativa que o Ministério Público Federal está movendo contra nove pessoas, incluindo a governadora Yeda Crusius, dirigentes e conselheiros da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) divulgaram nota, pedindo a quebra do sigilo das provas.

O texto, divulgado ontem e assinado pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, observa que há um clamor público pelo acesso à íntegra da ação. A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal, de Santa Maria, liberou cópia da petição inicial para a OAB-RS, mas ordenou sigilo sobre as informações.

Lamachia defende que o conteúdo do processo seja levado ao conhecimento da sociedade, “diante da incerteza que se instalou no Estado”. O presidente da instituição argumenta que os demandados alegam prejuízo com a notícia do ajuizamento da ação, “sem que lhes fosse permitido o esclarecimento público dos fatos”.

Por entender que a divulgação é de interesse dos próprios acusados, a OAB-RS “conclama os integrantes da referida ação para que, de imediato, autorizem a quebra do sigilo das provas que lhes dizem respeito na sua totalidade, especialmente as degravações de conversas telefônicas”.

A nota reafirma o compromisso da OAB-RS com o direito à intimidade dos cidadãos e à ampla defesa, mas sustenta “que o sigilo deve ser afastado quando estiver em jogo o interesse público e a necessidade de esclarecimento da sociedade”.