O evento promovido pela Comissão de Previdência Social da OAB/RS ocorreu na Assembleia Legislativa, e teve como objetivo propor a consolidação e o alinhamento de algumas discussões da entidade no âmbito local e nacional.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, participaram do 1º Encontro de Advogados Previdenciaristas do Estado do RS, promovido pela Comissão de Previdência Social da Ordem gaúcha (CEPS).

O evento, que ocorreu na Assembleia Legislativa do RS, teve como objetivo propor a consolidação e o alinhamento entre OAB/RS e CFOAB, de algumas discussões que podem ser iniciadas pela entidade. O encontro tem quatro eixos principais: participação da OAB no aprimoramento da legislação administrativa previdenciária, garantia de condições para atuação dos advogados junto ao processo administrativo previdenciário, aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Federais, e debate acerca do papel da OAB nos temas previdenciários junto ao Poder Judiciário e Legislativo.

Conforme o presidente da CEPS, Alexandre Triches, "esse evento é o início de um projeto maior que deverá ser renovado todos os anos, e que se tornará referência na área como instrumento propositivo de assuntos previdenciários".

Bertoluci afirmou que "é importantíssimo debatermos o papel e as melhorias para a advocacia previdenciária. Além do viés informativo do evento, poderão ser debatidas, solucionadas e esclarecidas às questões atinentes aos advogados previdenciaristas”.

Compuseram também a mesa de abertura: o representante do Fórum democrático de desenvolvimento regional da ALRS, Ivan Sergio Feloniuk; o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Robinson Conti Kraemer; a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Vanessa Cenzi Farias; a presidente da subseção de Rio Pardo, Marlei Salete Flores e o presidente da subseção de São José do Norte, José Gregório Botozele.

Palestra do vice-presidente nacional da OAB

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o comprometimento da gestão do CFOAB com temas fundamentais para o exercício da advocacia. “Temos Comissões que acompanham diariamente as matérias de interesse da advocacia no âmbito legislativo. A OAB é uma instituição presente no nosso Congresso Nacional”, frisou Lamachia.

“Por essa atuação constante, conseguimos que projetos fundamentais da classe fossem levados adiante. Atualmente, a Câmara dos Deputados está apreciando o novo CPC, que congrega diversas propostas que nasceram aqui na seccional gaúcha, como as férias dos advogados, a compensação de honorários e a natureza alimentar dos honorários”, destacou Lamachia.

O dirigente igualmente defendeu a valorização constante dos advogados, como forma de fortalecimento da cidadania. “Quando um profissional tem a sua prerrogativa ofendida, isso atinge diretamente a sociedade, pois o advogado é o representante direto dos direitos dos cidadãos”, ressaltou. Por fim, Lamachia também destacou a criação da Procuradoria Nacional das Prerrogativas, e a Ouvidoria de Honorários, como forma de defesa dos direitos dos advogados. “

Paineis

O primeiro painel foi do presidente da CDAP, Eduardo Zaffari, que teve como tema: “A atuação dos advogados no Processo Administrativo”. O ex-coordenador da CEPS da OAB/RS e advogado previdenciarista, Daisson Portanova, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Robinson Conti Krames, foram os painelistas.
O segundo painel teve o tema: “O papel da Ordem dos Advogados do Brasil no aprimoramento da legislação administrativa previdenciária”. Foram expositores, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manoel Dantas, e o advogado previdenciarista, Mauro Luciano Hauschild. A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS, Matheus Ayres Torres.
O primeiro painel da tarde foi realizado pelo palestrante Ricardo Nüske, que abordou os “Juizados Especiais Federais: um necessário debate sobre a sua formatação na área previdenciária”.
Na segunda palestra da tarde, foi discutida as “dificuldades na prestação jurisdicional na área previdenciária”. O painelista foi o advogado Edmilson Michelon.