A iniciativa foi apresentada oficialmente, na noite desta quinta-feira (05), em Florianópolis (SC), durante a abertura do Colégio Nacional de Presidentes da OAB.

A Campanha de Combate à Corrupção foi lançada oficialmente, na noite desta quinta-feira (05), em Florianópolis (SC), durante a abertura do Colégio Nacional de Presidentes da OAB. O ato, sob condução do presidente e do vice-presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, foi acompanhado pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

Marcus Vinicius ressaltou que a apropriação privada dos recursos públicos impede o pleno desenvolvimento do Brasil e a efetivação dos direitos fundamentais. “Queremos um Brasil republicano, no qual todos os brasileiros tenham acesso aos bens fundamentais de vida. É indispensável o fim dos desvios de conduta que superfaturaram obras e que têm prejudicado dramaticamente o orçamento e os investimentos em educação, saúde, segurança, moradia e em todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado”, apontou.

O presidente do CFOAB lembrou, ainda, que a Constituição da República não pode ser interpretada separadamente na apuração de irregularidades, garantindo, assim, o respeito ao devido processo legal. “Devemos envidar esforços no sentido do cumprimento dos princípios da moralidade e da probidade na administração pública, mas não podemos vê-los de maneira fragmentada, no sentido de olhar apenas para o artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade e da legalidade na administração pública, mas também para o artigo 5º, que garante o devido processo legal”, salientou.

O coordenador-adjunto do Colégio e presidente da OAB/ES, Homero Mafra, falou em nome dos presidentes das seccionais. “A nossa entidade conseguirá dar à população brasileira a resposta que ela espera, por meio de um combate firme à corrupção sob o entendimento de que não é possível continuarmos a conviver com o modelo perverso de financiamento das campanhas eleitorais”, destacou Mafra.

O anfitrião do Colégio e presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, frisou o papel exercido pela Ordem. “Vivemos agora mais um momento delicadíssimo no país. Uma crise política, causada por denúncias gravíssimas de atos de corrupção e subtração do dinheiro público. Denúncias de crimes perpetrados contra a sociedade, que exigem de nós, dirigentes de OAB, uma posição firme. O povo brasileiro exige uma profunda apuração dos casos de corrupção, uma punição rigorosa aos culpados e uma postura transparente das autoridades. Liderar essa luta é dever que se impõe à OAB. Não será a primeira vez, e não nos furtaremos”, assegurou Cavallazzi Filho, que concedeu entrevista para a Agência Radioweb.

Reforma política

Marcus Vinicius também defendeu a principal bandeira da OAB como estratégia para combater as más práticas públicas: a realização de uma reforma política democrática. “Temos que pôr um basta aos estímulos sistêmicos à corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos. Extinguir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma tarefa crucial, pois ele cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais. Ou acabamos com a corrupção, ou ela acaba com o Brasil”, frisou.

Marcus Vinicius também fez uma indagação: “Queremos que o Brasil seja um espelho da França assolada pelos 12 anos de terror, quando a Ordem dos Advogados local foi sumariamente extinta e Robespierre levantou a Revolução? Queremos a volta de um Brasil sob os 20 anos do regime militar? Ou queremos uma nação republicana, democrática, de cidadãos livres e agentes públicos compromissados com ideais de desenvolvimento justo? Viva a Constituição, viva o povo brasileiro”, declarou.

Advocacia e Exame de Ordem

O presidente nacional da OAB tratou ainda de temas relevantes da agenda política e institucional da entidade, como a defesa dos honorários dignos, a necessária manutenção do Exame de Ordem, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o convênio nacional da OAB com a Caixa Econômica Federal, a correção da tabela do Imposto de Renda pelo índice da inflação e a inclusão das atividades da advocacia no Supersimples.

Ao abordar a questão da necessidade de se manter o Exame de Ordem para o regular exercício da advocacia, Marcus Vinicius afirmou que “aqueles que defendem o fim do Exame são movidos por motivações mercantilistas e pela falta de assuntos ou temas relevantes, o que não é o caso do Brasil no atual momento. O juiz é concursado, o promotor é concursado, então nada justifica abolir o instrumento que mede o preparo mínimo por parte do advogado para que este atue na defesa da sociedade”.

“Manter o Exame de Ordem é, antes da defesa da valorização da classe, medida essencial, compatível e complementar à defesa dos interesses do cidadão. Temos um compromisso com a Constituição da República Federativa do Brasil, não se trata de uma opção. Não é escolha, é disposição estatutária. O preço que pagamos por viver em uma democracia é não aceitar a desvalorização da nossa profissão em nome de um populismo fácil, das manchetes fáceis de jornais. Temos que ter o preparo necessário, inclusive, para identificar, processar, julgar e punir todos aqueles que participaram dos desvios de conduta, mas sem aceitar julgamentos sumários de pessoas despreparadas”, conclamou.

Agenda

Ao final de seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB convidou todos os advogados a participarem de dois importantes eventos nos próximos dias: a I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que abordará “Empreendedorismo Jurídico - Cidadania” e será promovida em 19 e 20 de março, em Porto Seguro (BA); e a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, a ser realizada em Belém (PA), de 27 a 29 de abril, sob o tema “Efetivação dos Direitos da Igualdade”.

Com informações do CFOAB