Ao entregar a distinção, o presidente do CFOAB frisou que “o respeito ao passado é alicerce para construção do futuro”.

O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho discursou, na noite desta terça-feira (23), na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB. O advogado relembrou as conquistas da Ordem nos últimos três anos, tanto na defesa das prerrogativas profissionais quanto no fortalecimento das instituições democráticas.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou a Marcus Vinicius o Prêmio Raymundo Faoro de Mérito da Advocacia. “O respeito ao passado é alicerce para construção do futuro. Marcus Vinicius representa o presente e o futuro da advocacia, pelas lições deixadas em sua gestão”, saudou.

Desejando luz para Lamachia nos próximos três anos, Marcus Vinicius abriu seu discurso dizendo que um dos momentos mais marcantes de sua gestão foi a outorga do título de advogado a Luiz Gama, rábula que libertou mais de 500 escravos. “Ele é símbolo do Brasil e exterioriza o sempre presente protagonismo do advogado nas transformações sociais”, comparou.

“Dentre as honrarias que tive na vida institucional, nenhuma supera o grau maior de ter sido presidente nacional da OAB tendo ao meu lado, como vice-presidente, este homem público de envergadura, a merecer todo nosso apoio, entusiasmo e aplausos, Claudio Lamachia”, saudou.

“Foi possível demonstrar concretamente que as duas missões da OAB, valorizar o advogado e zelar pelas causas sociais, não são excludentes, mas complementares. A dignidade profissional do advogado é essencial ao Estado de Direito, base para uma sociedade justa e melhor”, afirmou Marcus Vinicius.

Ao relembrar as conquistas para a advocacia nos últimos três anos, o membro honorário vitalício elencou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas como um grande avanço, assim como a inclusão da classe no Simples Nacional e sua presença nos inquéritos policiais.

Outras vitórias estão no fortalecimento das prerrogativas dos advogados advindas do Novo Código de Processo Civil: as férias dos advogados; a contagem dos prazos em dias úteis; o fim dos honorários aviltados; e os honorários para a advocacia pública. Também o novo Código de Ética profissional, que autoriza a advocacia pro bono e institui como princípio deontológico do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Quando recordou a atuação da OAB no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, Marcus Vinicius afirmou: “A OAB é a voz constitucional do cidadão, por legado histórico, determinação legal e previsão constitucional. Expressamos o sentimento da sociedade brasileira e defendemos causas estruturais relevantes para o presente e o futuro da nação”.

“Lançamos a campanha de combate à corrupção, conseguimos a aprovação da lei que pune as empresas corruptoras, o voto aberto para a cassação de político, o fim da reeleição para os executivos, o fim das doações ocultas a candidatos e o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos. Lançamos a campanha contra o caixa 2 nas eleições e defendemos eleições limpas, com discussão de ideias e propostas. A raiz da corrupção está no sistema eleitoral brasileiro”, resumiu.

“A brava gente brasileira é o melhor deste País. A diversidade, a criatividade e a abundância de inteligências nacionais, desde os gaúchos dos pampas aos sertanejos do norte-nordeste, fazem do Brasil uma pátria única e abençoada. Somos muito maiores do que as contingências do momento. Somos a República Federativa do Brasil, uma das maiores potências econômicas do mundo, mais de 200 milhões de pessoas construindo essa maravilha tropical. Vamos juntos, de mãos dadas, superar os obstáculos e caminhar para a construção da sociedade justa, livre e de iguais. O Brasil é um estado de direito, qualificadamente democrático, assentado no projeto de nação, a Constituição da República. Estado de direito pressupõe a aplicação da lei a todos, sem privilégios e discriminações”, asseverou.

Segundo Marcus Vinicius, a saída para a crise está justamente na ampliação da confiança no cidadão, no estímulo à atividade produtiva, na garantia do emprego dos brasileiros, na redução da carga tributária, na diminuição dos juros que alimentam a ciranda financeira, na melhoria dos gastos públicos e na preservação da ordem constitucional, no que a advocacia, como consciência jurídica da nação, possui papel fundamental.

“Pela valorização dos advogados como instrumento de cidadania. Pela nação justa, fraterna e ética. Pela OAB independente, altiva e participativa. Por uma convivência ética, leal e construtiva. Por uma sociedade livre e de iguais. Por um regime democrático consolidado. Para republicanizar o Brasil. Para preservar os valores constitucionais. Para a advocacia protagonizar a história do país”, finalizou.