O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enviou, na manhã da sexta-feira (5), ofícios aos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), solicitando a aplicação da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre audiências virtuais e presenciais.

No documento enviado aos tribunais, a Ordem gaúcha sugere a elaboração de norma clara que regre a questão, destacando: que a realização de eventual audiência telepresencial ou híbrida deve ficar a critério exclusivo do(a) advogado(a), sendo o ato presencial sempre a prioridade. Além disso, a OAB/RS salienta ser indispensável a presença do magistrado na Comarca.

“Os meios virtuais existem para auxiliar o trabalho da advocacia. Portanto, reiteramos nosso notório entendimento aos tribunais, agora apoiados na decisão do CNJ, que as audiências on-line devem ser uma opção dos advogados e das advogadas e nunca uma imposição”, explica Lamachia.

Conforme dito por Lamachia, o pedido se baseia em decisão proferida pelo CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0003504-72.2022.2.00.0000. A decisão julgou procedente pedido de providência, determinando a imediata retomada das audiências e sessões presenciais no TRT-1, admitindo-se a possibilidade de modelo telepresencial ou híbrido exclusivamente a requerimento do(a) advogado(a), bem como a reforça que o magistrado resida na Comarca de atuação.

“Estamos diante de situações que violam de forma evidente as prerrogativas profissionais. Dessa forma, urge a necessidade de uma normatização geral e mais clara em defesa do pleno exercício profissional e da cidadania. Devemos garantir, como norma, a aplicação do entendimento firmado nesta decisão do CNJ”, explica Lamachia.