O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou neste domingo (11), a necessidade de que o Quinto Constitucional seja ampliado para todos os tribunais superiores, como defende o Conselho Pleno da entidade.

O Quinto Constitucional é um importante mecanismo para que os tribunais sejam compostos por integrantes da advocacia capazes de dar às instituições o complemento necessário para vencer os problemas econômicos, políticos, éticos e morais que fazem parte do nosso cotidiano, especialmente em momentos tão frágeis e tormentosos como o que enfrentamos.

Atualmente apenas os Tribunais de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Tribunais Regionais do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça contam com o Quinto Constitucional para a composição de seus quadros de julgadores. O Conselho Pleno da OAB tem uma posição clara sobre o tema, inclusive recomendando a defesa do Quinto para a formação do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme Lamachia, “é absolutamente necessário que seja realizada uma alteração na Constituição Federal, para que a advocacia passe a integrar, a partir do Quinto Constitucional, todos os tribunais superiores. A presença de representantes da advocacia indicados pela OAB nesses tribunais propicia o estabelecimento de um filtro harmonioso, além de estabelecer um saudável arejamento à Justiça como um todo”.