OAB/RS busca respostas claras e objetivas sobre sistemas de monitoramento da SSP/RS. Presidente da entidade entregou novas questões ao próprio secretário.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na manhã desta sexta-feira (03), na nova sede da Ordem gaúcha, o secretário da Segurança Pública do Estado, Edson de Oliveira Goularte, o secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, e o subsecretário da Casa Civil, Francisco de Assis Luçardo. Acompanhou o encontro o presidente da CDAP, conselheiro seccional José Ramos.

No encontro, Lamachia entregou um novo ofício, desta vez requerendo “esclarecimentos complementares” a perguntas enviadas há mais de uma semana sobre os sistemas Guardião e de Consultas Integradas. Para o dirigente da Ordem gaúcha, as respostas da secretaria às 14 perguntas enviadas na semana passada “não são objetivas nem satisfatórias”. Goularte assegurou a Lamachia que iria providenciar o encaminhamento das respostas.

Preocupado com a possibilidade de vazamentos nos sistemas Guardião e de Consultas Integradas, a exemplo do que foi verificado a partir das denúncias do ex-ouvidor da secretaria, Lamachia insistiu em três questões consideradas fundamentais para os esclarecimentos “que precisam ser dados à sociedade”: Pergunta número 8 (das 14 enviadas): Qual o destino dado às gravações efetuadas, notadamente as interceptações autorizadas no processo nº 02679.029.28 junto ao telefone 51 97259118, no período compreendido entre 05 (cinco) e 19 (dezenove) de setembro do ano de 2008? A resposta da SSP/RS foi: “Foram encaminhados à autoridade requisitante.” No novo ofício, é colocado que “a resposta se fez genérica e, por isso, encarecemos complementação das informações, no sentido de esclarecer o procedimento de entrega das gravações à autoridade solicitante (Existe registro de saída de material? Quem entregou? Qual a forma de entrega? Quem recebeu? Em que datas? Quantas cópias foram enviadas?)”. Com relação à pergunta de número 13, é questionado “quais são os outros órgãos relacionados na SSP e os conveniados que tem autorização para acessar o sistema?”.

O presidente da Ordem gaúcha também requereu respostas mais claras e objetivas, especialmente para a última pergunta que constava no questionário enviado: “Se no período do segundo semestre de 2008 até o dia de hoje, o Sistema de Consultas Integradas foi acessado para averiguação da pessoa citada nos diálogos (Luis Fernando Schmitt)? Caso positivo, a identificação de quem procedeu a consulta e qual o fundamento para tal”. A estas questões o secretário da Segurança respondeu que “a pergunta exige uma resposta que, sendo afirmativa ou positiva, importaria na confirmação de informações sobre a pessoa que não é a solicitante no Sistema de Consultas Integradas, e a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso 72, proíbe tal tipo de revelação a terceiros”.

Insatisfeito com a resposta da secretaria, Lamachia, no novo ofício, enfatizou que “a Ordem tem legitimidade constitucional absoluta para questionar a existência de irregularidades no acesso ao Sistema de Consultas Integradas. Dados sigilosos do senhor Luís Fernando Schmitt não são objeto de questionamento. O que se busca esclarecer, com objetividade, é o seguinte: no período que compreende o segundo semestre de 2008 ao dia 20 de março de 2009, o Sistema de Consultas Integradas foi acessado para averiguação da pessoa citada nos diálogos (Luís Fernando Schmitt)? Em caso positivo, qual a identificação de quem procedeu a consulta e qual o fundamento para tal procedimento?”.

Na visita a Lamachia, Goularte não chegou a estabelecer um prazo para enviar as respostas.