Foi realizada, na tarde desta sexta-feira (29), a sessão solene comemorativa pelos 30 anos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A cerimônia ocorreu no Plenário da corte e foi coordenada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores. Ele salientou a crescente importância da corte e a sua efetividade jurisdicional, agradecendo a dedicação de magistrados e servidores nessas três décadas.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, o Membro Honorário Vitalício da entidade, Cláudio Lamachia, que atualmente exerce o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos Internacionais da Ordem, afirmou ser um momento de muito simbolismo, lembrando que o TRF4 nasceu da Constituição Federal de 1988, ampliando e qualificando a Justiça. “As decisões desta corte têm sido referências para todo o país”, observou Lamachia. O TRF4 é o corte recursal dos três estados da Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,

O ex-presidente nacional da OAB e, agora, Membro Honorário Vitalício da entidade, destacou ainda a importância da criação do eproc (processo judicial eletrônico), lembrando que foi o primeiro a ser implantado no Brasil e que segue sendo referência nacional. “O TRF4 foi apontado, em um recente levantamento, como o menos congestionado, o mais eficiente e mais informatizado do Judiciário Federal brasileiro. O Relatório Justiça em Números, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, destacou que essa corte tem os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo o tribunal que recebeu o maior número de casos novos. São números que falam por si”, elogiou Lamachia.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Carlos Augusto Cazarré, que falou em nome do Ministério Público Federal (MPF), ressaltou que o tribunal tem cumprido com louvor o seu papel. Ele destacou a atuação na área penal: “No crime, o TRF4 tem uma história singular, sendo um pioneiro no direcionamento da jurisprudência”, afirmou Cazarré, caracterizando como exemplar o desempenho da corte. “A 8ª Turma tem sido submetida a um número assustador de processos com uma complexidade incontestável e tem respondido de forma serena, equilibrada e em tempo justo”, sublinhou o procurador.

Falando em nome do TRF4, a decana da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, fez um breve relato da história do tribunal: “Neste caminhar trintenário, que é pouco e fluiu rápido, as sucessivas administrações e os dedicados e preparados magistrados e servidores fizeram mais com menos, serviram ao bem comum, elegeram as pessoas como o seu mais precioso ativo, foram pioneiros em teses jurídicas em matéria previdenciária, tributária, penal e administrativa, muitas delas consagradas pelos tribunais superiores. Adiantaram-se ao legislador, anelaram a arte, a técnica e a ciência e, criativos, construíram o Tribunal do Futuro”, declarou a magistrada.

Ela também ressaltou a importância da Justiça nos últimos anos, frisando que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção endêmica e a impunidade dos agentes públicos e privados. “O enfrentamento da corrupção e da improbidade na administração pública é o grande legado do TRF4 nos últimos cinco anos”, avaliou Marga. “Essa corte iluminou a esfera republicana, atuando com independência, idealismo, patriotismo e justiça”, completou a desembargadora.

Thompson Flores concluiu a solenidade, afirmando que o desafio nas três décadas tem sido o de tornar a prestação judicial mais acessível: “É preciso garantir que todos possam alcançar a Justiça, principalmente a população menos afortunada, que deve saber que aqui terá condições de reivindicar os seus direitos”, afirmou o desembargador.

Também prestigiaram a cerimônia a ex-presidente da OAB/RS, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, e a presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), Sulamita Santos Cabral.