Brasília – A OAB Nacional foi a única entidade da sociedade civil a participar de reunião governamental nesta sexta-feira (28) para tratar da questão da segurança pública. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, apresentou três propostas sobre o tema. Participaram do encontro os chefes dos três Poderes, Michel Temer, Cármen Lúcia e Renan Calheiros, as Forças Armadas e ministros de diversas pastas.

Durante a reunião, realizada no Palácio do Itamaraty, Lamachia relembrou a atuação histórica da OAB na defesa dos direitos humanos e de um sistema prisional que sirva ao seu propósito: punir e ressocializar. “A OAB Nacional e as seccionais atuam, historicamente, em favor da modernização do sistema de segurança e do cumprimento da lei no sistema carcerário”, afirmou.

“O sucesso do Sistema de Justiça e de segurança pública só é possível quando as regras são cumpridas. Ambientes marcados por ilegalidades, superlotação e violação de integridade física apenas fortalecem o crime organizado e prejudicam a reinserção social dos detentos, colocando toda a sociedade em risco”, completou.

Lamachia cobrou, mais uma vez, que o Estado retome o poder nos presídios, tanto federais quanto estaduais, atualmente tomado por facções criminosas. A OAB ajuizou a ADI 5.170, solicitando que o Supremo declare a responsabilidade do Estado pelos danos morais causados aos detentos quando submetidos à prisão em condições subumanas, insalubres, degradantes ou de superlotação. O processo é relatado pela ministra Rosa Weber e aguarda julgamento. Também acompanha procedimentos internacionais sobre o assunto.

Os três pontos apresentados pela OAB são: estabelecer periodicidade para reunião dos secretários de segurança do País; estudar medidas de desburocratização do uso dos recursos disponíveis para investimento em segurança e no sistema carcerário e do uso da estrutura de segurança legada pela Copa e pelas Olimpíadas; e efetivar a interligação das câmeras de segurança com delegacias.

De acordo com Lamachia, os cinco pontos, desenvolvidos em colaboração com as 27 seccionais da Ordem, têm como objetivos maior disponibilização de recursos para a área de segurança, melhoria do sistema prisional, com efetiva ressocialização dos presos, liberação de mais agentes para atuar nas cidades e a diminuição da insegurança com a melhoria do policiamento ostensivo.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e José Serra (Relações Exteriores); o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello; e os comandantes das Forças Armadas almirante Eduardo Bacellar Leal (Marinha), general Eduardo Villas Bôas (Exército) e tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato (Aeronáutica).