A Ordem gaúcha segue trabalhando por avanços para os advogados e advogadas do estado. Após a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2022, que suspende os prazos no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Estadual, agora, a OAB/RS deu início a mais um pleito importante junto à prefeitura da capital.

Na manhã da terça-feira (31), o presidente Leonardo Lamachia esteve reunido com o prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes. Na ocasião, o dirigente da Ordem tratou sobre o Projeto de Lei que visa a suspensão dos prazos dos processos administrativos do município de 20 de dezembro a 20 de janeiro e a contagem dos prazos em dias úteis. 

“Viemos aqui pleitear junto ao município de Porto Alegre a padronização em relação à contagem dos prazos em dias úteis, bem como as férias da advocacia. Assim como nós tivemos a conquista da suspensão dos prazos nos processos judiciais durante a gestão Claudio Lamachia, e a aprovação da Lei que suspende os processos administrativos no estado, agora, estamos buscando no município de Porto Alegre este importante avanço para a advocacia gaúcha”, salientou Lamachia.

“Também deixo registrado o agradecimento ao vice-prefeito Ricardo Gomes, que é advogado e entende a importância do assunto, assim como o prefeito Sebastião Melo, por sempre receberem a Ordem gaúcha em seus gabinetes e darem andamento aos nossos pleitos. Agradeço igualmente à procuradora-geral adjunta de assuntos fiscais de Porto Alegre, Cristiane Nery, pelo empenho ao auxiliar a OAB/RS neste tema de interesse da profissão”, completou Lamachia.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS (CEDT), Rafael Korff, há boas perspectivas para a conquista do pleito. “É uma conquista que nós já obtivemos em âmbito estadual e, agora, para aqueles colegas que trabalham em Porto Alegre, estamos em busca deste avanço que será de grande valia. Sem dúvida, vamos trabalhar para que haja a aprovação da legislação na Câmara Municipal da nossa capital”, disse Korff.

Também estiveram presentes na ocasião a procuradora do município, Bethania Flack; o procurador do município, Rafael Ramos; e a procuradora-geral adjunta de assuntos fiscais de Porto Alegre e ex-conselheira estadual da OAB/RS, Cristiane Nery.