Considerando a urgência e a amplitude do tema que envolve o pagamento de honorários dos precatórios federais, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, entrou em contato, na manhã da quarta-feira (13), com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti. Na ocasião, Lamachia reforçou ao dirigente a preocupação e a gravidade do tema, bem como solicitou que o Conselho Federal ingresse com medida no Conselho Nacional de Justiça a fim de alterar o critério estabelecido pela Justiça Federal.

Lamachia asseverou a Simonetti a importância de que seja emitida uma Nota pelo Colégio de Presidentes das 27 Seccionais sobre o tema. De acordo com Lamachia, “a situação poderá tomar uma proporção federal e necessita da rápida ação da OAB para que tenhamos as resoluções necessárias e o equívoco seja corrigido, respeitando a Lei e com Justiça para a advocacia. A OAB/RS seguirá com o seu trabalho institucional com celeridade e vigilância”.

Atuação da OAB/RS

No dia 5 de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou um novo critério/forma de pagamento dos Precatórios no ano de 2022. Na ocasião, a OAB do Rio Grande do Sul manifestou imediatamente contrariedade à alteração por compreender que a sistemática publicada não prevê, em princípio, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais no ano corrente.

Desde então, a OAB/RS realizou uma reunião com o presidente do TRF-4 e oficiou à Corte. No início da semana, foi recebido o retorno com os esclarecimentos do próprio Tribunal. “O requerimento da Ordem gaúcha está embasado no parágrafo 2º do artigo 18 da Resolução nº 670/2020, do Conselho da Justiça Federal, que afirma serem os honorários contratuais parcela integrante do valor devido a cada credor, para fins de classificação da espécie da requisição. Portanto, a revisão deste critério trata-se de uma questão de Justiça”, acentua Lamachia.