Home / Noticias / 23.05.2013 10:12

Lamachia trata das férias dos advogados e do reexame da Súmula 306 com presidente do STJ

23/05/2013 10:12

http://bit.ly/14C2hmP
image-galeria-0
<
p
>
<
e
m
>
N
o
e
n
c
o
n
t
r
o
,
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
d
e
s
t
a
c
o
u
o
p
e
d
i
d
o
d
e
u
r
g
ê
n
c
i
a
n
a
a
n
á
l
i
s
e
d
o
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
q
u
e
c
o
n
t
e
s
t
a
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
q
u
a
n
d
o
h
o
u
v
e
r
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
r
e
c
í
p
r
o
c
a
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
e
u
m
p
e
r
í
o
d
o
d
e
r
e
c
e
s
s
o
d
i
g
n
o
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
<
/
e
m
>
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
N
e
s
t
a
t
e
r
ç
a
-
f
e
i
r
a
(
2
1
)
,
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
r
e
u
n
i
u
-
s
e
c
o
m
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
J
,
m
i
n
i
s
t
r
o
F
e
l
i
x
F
i
s
c
h
e
r
.
N
o
e
n
c
o
n
t
r
o
,
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
r
e
i
t
e
r
o
u
o
p
e
d
i
d
o
d
e
u
r
g
ê
n
c
i
a
p
a
r
a
r
e
v
i
s
ã
o
o
u
r
e
v
o
g
a
ç
ã
o
d
a
S
ú
m
u
l
a
3
0
6
d
o
S
T
J
,
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
q
u
a
n
d
o
h
o
u
v
e
r
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
r
e
c
í
p
r
o
c
a
.
O
u
t
r
o
a
s
s
u
n
t
o
d
e
l
i
b
e
r
a
d
o
f
o
i
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
p
r
e
c
i
a
ç
ã
o
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
(
C
J
F
)
d
a
s
u
s
p
e
n
s
ã
o
d
e
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
n
o
p
e
r
í
o
d
o
d
e
2
0
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
a
2
0
d
e
j
a
n
e
i
r
o
&
n
d
a
s
h
;
a
s
c
h
a
m
a
d
a
s
f
é
r
i
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
&
n
d
a
s
h
;
p
a
r
a
t
o
d
a
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
P
r
i
m
e
i
r
a
m
e
n
t
e
,
f
o
i
t
r
a
t
a
d
a
a
r
e
v
i
s
ã
o
d
a
S
ú
m
u
l
a
3
0
6
d
o
S
T
J
.
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
L
a
m
a
c
h
i
a
,
o
a
s
s
u
n
t
o
"
e
s
t
á
e
m
p
e
r
f
e
i
t
a
c
o
n
s
o
n
â
n
c
i
a
c
o
m
a
C
a
m
p
a
n
h
a
N
a
c
i
o
n
a
l
p
e
l
a
D
i
g
n
i
d
a
d
e
d
o
s
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
&
n
d
a
s
h
;
l
a
n
ç
a
d
a
p
e
l
o
C
F
O
A
B
e
j
á
d
e
f
l
a
g
r
a
d
a
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
&
n
d
a
s
h
;
q
u
e
t
e
m
c
o
m
o
f
o
c
o
b
u
s
c
a
r
u
m
a
e
f
e
t
i
v
a
v
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
a
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
"
P
a
r
a
e
l
e
,
a
s
ú
m
u
l
a
d
o
S
T
J
"
é
a
b
s
o
l
u
t
a
m
e
n
t
e
c
o
n
t
r
a
r
i
a
a
l
e
g
i
s
l
a
ç
ã
o
,
p
o
i
s
d
o
p
o
n
t
o
d
e
v
i
s
t
a
t
é
c
n
i
c
o
,
n
ã
o
i
n
t
e
r
p
r
e
t
a
c
o
r
r
e
t
a
m
e
n
t
e
a
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
,
a
o
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
r
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
e
n
t
r
e
p
a
r
t
e
s
q
u
e
n
ã
o
t
e
m
r
e
l
a
ç
ã
o
d
e
c
r
é
d
i
t
o
e
d
é
b
i
t
o
,
r
e
l
a
ç
ã
o
q
u
e
n
ã
o
e
x
i
s
t
e
e
n
t
r
e
c
l
i
e
n
t
e
s
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
"
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
L
a
m
a
c
h
i
a
t
a
m
b
é
m
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
a
S
ú
m
u
l
a
d
o
S
T
J
c
o
n
t
r
a
r
i
a
f
r
o
n
t
a
l
m
e
n
t
e
a
l
e
g
i
s
l
a
ç
ã
o
v
i
g
e
n
t
e
,
n
o
t
a
d
a
m
e
n
t
e
o
s
a
r
t
i
g
o
s
2
2
,
2
3
e
2
4
d
o
E
O
A
B
,
a
l
é
m
d
o
a
r
t
i
g
o
3
6
8
d
o
C
C
B
.
"
É
n
e
c
e
s
s
á
r
i
a
a
i
n
t
e
r
v
e
n
ç
ã
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
p
o
i
s
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
ã
o
s
ã
o
c
r
e
d
o
r
e
s
e
d
e
v
e
d
o
r
e
s
e
m
u
m
m
e
s
m
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
N
ã
o
s
e
p
o
d
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
r
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
e
n
t
r
e
d
i
r
e
i
t
o
s
e
p
a
r
t
e
s
d
i
f
e
r
e
n
t
e
s
"
,
r
e
i
t
e
r
o
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
,
o
m
i
n
i
s
t
r
o
d
i
s
s
e
q
u
e
j
á
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
a
r
e
l
a
ç
ã
o
d
o
p
l
e
i
t
o
à
c
o
m
i
s
s
ã
o
q
u
e
e
x
a
m
i
n
a
o
a
s
s
u
n
t
o
d
e
n
t
r
o
d
o
S
T
J
.
"
E
l
e
s
e
c
o
l
o
c
o
u
s
e
n
s
í
v
e
l
a
e
s
s
e
p
l
e
i
t
o
d
a
O
A
B
,
c
o
m
o
q
u
e
t
e
m
o
s
u
m
a
e
x
p
e
c
t
a
t
i
v
a
d
e
q
u
e
a
s
ú
m
u
l
a
s
e
r
á
r
e
a
v
a
l
i
a
d
a
,
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
d
o
-
s
e
e
m
m
a
i
s
u
m
a
d
a
s
b
a
n
d
e
i
r
a
s
d
a
O
A
B
"
,
d
i
s
s
e
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
N
o
â
m
b
i
t
o
g
a
ú
c
h
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
r
e
i
t
e
r
o
u
q
u
e
a
e
n
t
i
d
a
d
e
j
á
r
e
a
l
i
z
o
u
d
i
v
e
r
s
a
s
a
ç
õ
e
s
q
u
e
r
e
f
o
r
ç
a
m
o
p
e
d
i
d
o
d
o
C
F
O
A
B
,
t
a
i
s
c
o
m
o
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
q
u
e
4
3
2
7
/
2
0
0
8
,
q
u
e
v
e
d
a
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
.
"
E
s
t
a
m
o
s
f
o
r
t
a
l
e
c
e
n
d
o
e
s
s
e
p
l
e
i
t
o
t
ã
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
O
i
m
e
d
i
a
t
o
c
a
n
c
e
l
a
m
e
n
t
o
d
a
S
ú
m
u
l
a
3
0
6
d
o
S
T
J
,
j
u
n
t
a
m
e
n
t
e
c
o
m
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
q
u
e
v
e
d
a
a
c
o
m
p
e
n
s
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
r
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
c
o
r
r
i
g
i
n
d
o
v
e
r
d
a
d
e
i
r
a
a
f
r
o
n
t
a
à
l
e
g
i
s
l
a
ç
ã
o
f
e
d
e
r
a
l
q
u
e
t
r
a
t
a
d
a
m
a
t
é
r
i
a
,
v
i
s
a
n
d
o
s
o
l
u
c
i
o
n
a
r
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
q
u
e
r
e
v
e
s
t
e
m
e
s
s
a
q
u
e
s
t
ã
o
"
,
a
f
i
r
m
o
u
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
b
r
>
<
s
t
r
o
n
g
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
F
é
r
i
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
N
a
o
c
a
s
i
ã
o
,
L
a
m
a
c
h
i
a
t
a
m
b
é
m
r
e
f
o
r
ç
o
u
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
a
s
u
s
p
e
n
s
ã
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
n
o
p
e
r
í
o
d
o
d
e
2
0
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
a
2
0
d
e
j
a
n
e
i
r
o
p
a
r
a
t
o
d
a
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
.
"
E
s
s
e
é
u
m
p
l
e
i
t
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
t
o
d
o
s
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
p
a
í
s
,
p
o
i
s
s
e
a
m
e
d
i
d
a
f
o
r
h
o
m
o
l
o
g
a
d
a
,
d
i
v
e
r
s
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
p
o
d
e
m
o
r
g
a
n
i
z
a
r
-
s
e
d
e
f
o
r
m
a
t
r
a
n
q
u
i
l
a
,
o
q
u
e
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
r
á
u
m
a
m
e
l
h
o
r
q
u
a
l
i
d
a
d
e
d
e
v
i
d
a
n
o
f
i
n
a
l
d
e
a
n
o
p
a
r
a
t
o
d
o
s
"
,
s
a
l
i
e
n
t
o
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
E
m
2
0
0
7
,
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
n
t
ã
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
a
p
r
e
s
e
n
t
o
u
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
0
6
/
2
0
0
7
,
q
u
e
b
u
s
c
a
a
l
t
e
r
a
r
o
a
r
t
i
g
o
1
7
5
d
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
(
C
P
C
)
e
m
o
d
i
f
i
c
a
r
t
a
m
b
é
m
o
i
n
c
i
s
o
I
d
o
c
a
p
u
t
d
o
a
r
t
i
g
o
6
2
d
a
L
e
i
5
0
1
0
,
d
e
3
0
d
e
m
a
i
o
d
e
1
9
6
6
,
o
q
u
e
v
i
a
b
i
l
i
z
a
r
i
a
,
d
e
m
o
d
o
s
i
m
p
l
e
s
,
u
m
p
e
r
í
o
d
o
f
i
x
o
d
e
d
e
s
c
a
n
s
o
p
a
r
a
a
c
l
a
s
s
e
.
A
t
u
a
l
m
e
n
t
e
,
a
p
r
o
p
o
s
t
a
e
s
t
á
t
r
a
m
i
t
a
n
d
o
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
o
P
L
q
u
e
t
r
a
t
a
d
a
r
e
f
o
r
m
a
d
o
C
P
C
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
E
m
r
e
s
p
o
s
t
a
a
o
p
e
d
i
d
o
d
e
s
u
s
p
e
n
s
ã
o
d
e
p
r
a
z
o
s
,
o
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
S
T
J
,
m
i
n
i
s
t
r
o
G
i
l
s
o
n
D
i
p
p
,
s
e
m
o
s
t
r
o
u
f
a
v
o
r
á
v
e
l
à
p
r
o
p
o
s
t
a
,
q
u
e
n
ã
o
c
a
u
s
a
q
u
a
l
q
u
e
r
p
r
e
j
u
í
z
o
a
o
f
u
n
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
,
e
l
o
g
o
a
p
ó
s
s
e
p
r
o
n
t
i
f
i
c
o
u
a
e
x
a
m
i
n
á
-
l
a
n
o
â
m
b
i
t
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
d
a
J
u
s
t
i
ç
a
F
e
d
e
r
a
l
.
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
a
b
u
s
c
a
p
o
r
u
m
r
e
c
e
s
s
o
d
i
g
n
o
p
a
r
a
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
é
d
e
e
x
t
r
e
m
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
"
R
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
n
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
c
o
n
q
u
i
s
t
a
m
o
s
j
u
n
t
o
à
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
u
m
p
e
r
í
o
d
o
d
e
f
é
r
i
a
s
d
e
3
0
d
i
a
s
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
E
n
o
s
ú
l
t
i
m
o
s
s
e
i
s
a
n
o
s
g
a
r
a
n
t
i
m
o
s
e
s
s
e
d
i
r
e
i
t
o
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
E
s
t
a
d
u
a
l
,
n
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
C
o
n
t
a
s
d
o
E
s
t
a
d
o
e
t
a
m
b
é
m
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
M
i
l
i
t
a
r
"
d
e
s
t
a
c
o
u
o
d
i
r
i
g
e
n
t
e
.
<
b
r
>
<
e
m
>
&
n
b
s
p
;
<
b
r
>
J
o
ã
o
H
e
n
r
i
q
u
e
W
i
l
l
r
i
c
h
<
b
r
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
M
T
B
1
6
.
7
1
5
<
/
e
m
>
<
b
r
>
<
/
p
>
<
p
>
<
/
p
>

23/05/2013 10:12



Notícia anterior

Em Palmeira das Missões, OAB/RS participa de homenagem à Justiça do Trabalho e à CLT

22.05.2013
Próxima notícia

OAB/RS recebe Banrisul para tratar de benefícios para advocacia

23.05.2013

Principais notícias

Ver todas