A Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo (CELDD) e a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ) realizaram, presencialmente, na noite da quarta-feira (17), o evento “Recuperação Judicial e Extrajudicial na Lei 14.193/21: Aspectos Controvertidos e Polêmicos da Nova Legislação do Futebol”.

Abertura

O encontro contou com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, que ressaltou a importância do trabalho cumprido na OAB/RS e por suas comissões. “Tivemos um grande Colégio de Presidentes em maio e, menos de uma semana depois, levamos os itens pontuados para a reunião mensal com a Corregedoria-Geral da Justiça. Ao mesmo tempo, e do mesmo modo, como resolvemos as demandas que envolvem a prestação jurisdicional, as comissões seguem atuando pela promoção do conhecimento jurídico”.

Tal qual destacou a secretária-geral adjunta e coordenadora-geral das comissões da OAB/RS, Karina Contiero: “a troca de diálogo entre os colegas das comissões favorece todo o sistema da Ordem gaúcha. É mediante a especialidade de cada advogado e de cada advogada que aprimoramos o olhar da diretoria para as demandas da nossa classe e de toda a cidadania.”

Um assunto novo, com aprendizados diários

No decorrer do evento, foram tratados assuntos como a distinção entre a antiga e a atual legislação do futebol, além da limitação temporal para os pagamentos das dívidas trabalhistas no esporte. Conceitos específicos do tema também foram analisados e exemplificados com cases reais, como a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os Regimes Centralizados de Execuções (RCE).

O presidente da CELDD, Marcio Floriano, comentou sobre a qualificação do evento. “Reunimos neste encontro especialistas sobre o assunto para propor um debate com autoridade e, assim, promover o consequente avanço no entendimento da nossa área de atuação e de estudo.”

Do mesmo modo, enfatizou o presidente da CEFRJ, Roberto Martins: "Temos muito a aprender uns com os outros. Esse assunto é relativamente novo, uma temática que aprendemos todos os dias. Com certeza vamos sair do evento muito melhor do que entramos".