A Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS realizará, no dia 30 de novembro, a palestra “Lei de Abuso de Autoridade e o exercício da advocacia”. O evento ocorrerá no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha, a partir das 19h. Inscreva-se para garantir o certificado.

Na ocasião, também ocorrerá o lançamento do livro “Comentários à Lei de Abuso de Autoridade”, organizado pelo advogado Paulo Rodrigo Alflen. Os autores que contribuíram para a obra estarão autografando os exemplares que estarão à venda com descontos para advogadas e advogados.

De acordo com o presidente da CEPCSP, Ivan Pareta Júnior, o evento tem por objetivo oportunizar a apresentação da obra à comunidade de advogados. “Serão apresentados importantes aspectos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que implicam a responsabilização de agentes públicos pela restrição, coibição ou violação de direitos e prerrogativas dos advogados e que afetam a sua atuação”, explicou.